Receita Federal autua Instituto Lula por desvio de finalidade e cobra R$ 2 milhões em multas

23/12/201617h37

Do BOL, em São Paulo

  • Reinaldo Canato/Folhapress

    4.mar.2016 - Presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, após prestar depoimento na superintendência da Polícia Federal, em São Paulo4.mar.2016 – Presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, após prestar depoimento na superintendência da Polícia Federal, em São Paulo

Segundo informações da Folha de S. Paulo, o Instituto Lula foi autuado pela Receita Federal por “desvio de finalidade”. O instituto teria feito gastos que não poderia por ser uma entidade sem fins lucrativos e, por isso, isenta de impostos. Ainda de acordo com o jornal, o total a ser pago é de cerca de R$ 2 milhões.

Como as investigações foram abertas pela Receita em dezembro de 2015, elas levam em consideração  apenas as declarações de imposto de renda dos anos de 2011 até 2014.

A auditoria identificou que a principal irregularidade até agora foi o pagamento de R$ 1,3 milhão nos anos de 2013 e 2014 para a empresa G4 Entretenimento, que pertence a Fábio Luís, filho do ex-presidente, e a Fernando Bittar, dono do sítio de Atibaia (SP) frequentado por Lula e que é alvo de investigação da Operação Lava Jato.

Segundo os auditores, houve simulação de prestação de serviço pela G4 como forma de mascarar a transferência de recursos da entidade para o ex-presidente ou parentes, configurando o desvio de funcionalidade.

Nesse mesmo período, a entidade recebeu quase R$ 35 milhões em doações, boa parte de empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato. Os auditores também contestaram doações de duas entidades sem fins lucrativos que, juntas, destinaram R$ 1,5 milhão ao instituto entre 2013 e 2014.

Em nota, o Instituto Lula diz que cumpre sua missão estatutária e que está recorrendo da decisão da Receita Federal. A nota também pede que a instituição tenha o mesmo direito de todo o contribuinte ao ter respeitado o sigilo fiscal de um processo tributário em fase de recursos. “O Instituto pagou por serviços contratados da G4, com ampla documentação comprovando a realização desses serviços e m diferentes projetos, participação com créditos e divulgação pública”, afirma a nota.

(Com informações da Folha de S.Paulo)

 

 

 

 

EUA apontam propina de R$ 50 milhões da Odebrecht para campanha de Dilma

De acordo com documento, repasse teria sido feito em troca de benefício vindo da Braskem

EUA apontam propina de R$ 50 milhões da Odebrecht para campanha de Dilma | Foto: Luiz Cláudio / Folhapress / CP

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Documentos do Departamento de Justiça dos Estados Unidos indicam o repasse de R$ 50 milhões da Odebrecht, por meio do setor de propina da empresa, para a campanha presidencial de Dilma Rousseff em 2010. O pagamento teria sido feito em troca de um benefício à Braskem, braço petroquímico do grupo em sociedade com a Petrobras.

• Odebrecht e Braskem pagarão multa por esquema de corrupção

Os americanos descrevem uma ação da Odebrecht e da Braskem com autoridades do governo, de 2006 a 2009, para garantir um benefício tributário à petroquímica. Para que as negociações avançassem, as empresas receberam um pedido de um ministro de Luiz Inácio Lula da Silva. O jornal O Estado de S. Paulo apurou que a solicitação foi feita por Guido Mantega, então titular da Fazenda.

O departamento americano não menciona os nomes das autoridades e executivos envolvidos nas tratativas, mas descreve o acerto da propina com o primeiro escalão. Primeiro foi feito um apelo a uma autoridade brasileira do governo Lula, identificada como o ex-ministro Antonio Palocci. Mesmo depois de deixar o governo, ele atuava como consultor da Braskem, segundo os investigadores. O apelo, conforme os relatórios americanos, era para que Lula pedisse que tratasse do assunto.

Após uma série de reuniões da Odebrecht com Mantega, o ministro pediu contribuições para a campanha de Dilma e escreveu “R$ 50 milhões” em um pedaço de papel. De acordo com os documentos, em 2009, o governo chegou a uma solução, lançando um programa de créditos tributários do qual a Braskem se beneficiou.

A Polícia Federal (PF) já tinha apontado, na 35.ª fase da Lava Jato, mensagens e e-mails de executivos sobre a atuação de Palocci. Segundo a PF, Marcelo Odebrecht conseguiu benefícios fiscais para a Braskem por meio de Palocci e Mantega. Em uma planilha de repasses ilícitos, foi encontrada a citação de R$ 50 milhões para “Pós Itália”, que os investigadores brasileiros relacionam a Mantega.

Depois da obtenção da medida que beneficiou a Braskem, o departamento da propina foi usado para fazer o pagamento. Os americanos identificaram um pagamento de R$ 14 milhões a Palocci, pelos “esforços envolvidos”. Segundo o órgão, “apesar de o pagamento ter sido solicitado como uma contribuição de campanha, o executivo da Braskem sabia que o dinheiro não seria usado durante a campanha eleitoral”. “No lugar disso, o executivo entendeu que eles iriam distribuir o dinheiro, depois da próxima eleição, para benefício pessoal de vários políticos.”

Outro lado

A assessoria de Dilma Rousseff não foi localizada. José Roberto Batochio, que defende Guido Mantega e de Antonio Palocci, disse que eles “negam peremptoriamente todos os fatos”. “Desconhecem ambos qualquer eficácia ou validade de atos de autoridades de Estado estrangeiro em face da soberania brasileira.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

 

 

 

 

 

Multas pagas por Odebrecht e Braskem foram “substanciais”, segundo EUA

21/12/201617h36

Integrantes do Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DoJ, na sigla em inglês) e de outros órgãos de investigação do país esperam que o acordo firmado com a Odebrecht e a Braskem sirva de modelo para casos envolvendo corrupção empresarial. As duas empresas concordaram em pagar US$ 3,5 bilhões para encerrar as investigações criminais no país.

“Nós esperamos que o caso sirva de modelo”, afirmou Sung-Hee Suh, procuradora-geral-assistente da Divisão Criminal do DoJ. Segundo ela, houve cooperação significativa da Odebrecht para chegar ao acordo. As multas foram descritas como “substanciais”, mas necessárias dado o caso de corrupção em “larga escala”.

“O acordo mostra que o compromisso profundo do DoJ para investigar os casos e não importa o quão complicados eles sejam”, completou Bridget Rohde, procuradora-chefe-assistente do Distrito Leste de Nova York. “Esse foi um caso muito complicado, mas que foi resolvido num curto espaço de tempo”, ressaltou. A investigação sobre a Braskem foi aberta há um ano e meio e a da Odebrecht neste ano.

Nos Estados Unidos, as investigações envolveram equipes em Washington, Nova York, Los Angeles, Boston e Miami.

Um dos aspectos que mais chamou a atenção dos americanos foi o fato de a Odebrecht ter um escritório apenas para pagar propinas – o Departamento de Operações Estruturados, que foi descoberto no âmbito da Operação Lava-Jato no início deste ano. Pessoas deste departamento atuaram nos Estados Unidos.

“A Odebrecht tinha uma divisão que só se dedicava a propinas, uma equipe só para propinas”, disse Steven Richardson, diretor-assistente da divisão criminal do FBI. Para ele, o caso vai servir como exemplo a outras empresas envolvidas em ilícitos. “Não há nível aceitável para a corrupção. O público precisa ter confiança que os negócios são realizados respeitando a regra da lei.”

O esquema de corrupção da Odebrecht usou bancos nos Estados Unidos, informou o DoJ.

Dilma favoreceu Braskem com redução de alíquota: 600 milhões de lambuja; Petrobras vai pagar multa aos EUA

claudio_tognolli
Yahoo Notícias22 de dezembro de 2016

Foto: Roberto Parizotti/ CUT

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Foto: Roberto Parizotti/ CUT
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Quero lembrar algo levantado por este blog:

Quem vai pagar a conta da Braskem é a Petrobrás, sócia dela.

A Petrobras perdeu na venda da nafta e agora vai pagar parte da multa da Braskem, já que é dona de 47% dela.

Como tenho dito, a Pax Americana vai ser paga com nossa grana, graças a Dilma e Lula.

Em 31 de maio de 2013 o Estadão alertou: a decisão do governo federal de reduzir a alíquota de PIS e Cofins na compra de produtos químicos beneficiou de forma direta um grupo de mais de 50 empresas do setor e, de forma indireta, as indústrias brasileiras que usam algum insumo químico em suas linhas de produção. Nenhuma delas, porém, foi tão beneficiada quanto a Braskem, empresa controlada por Odebrecht e Petrobrás.

Ao reduzir a alíquota de produtos como nafta petroquímica de 9,25% para 1%, e manter o direito de um crédito tributário sobre 9,25%, o governo proporcionará um ganho direto de R$ 600 milhões à Braskem em 2013 – valor que pode subir para R$ 900 milhões no ano que vem, segundo o presidente da petroquímica, Carlos Fadigas.

Veja este endereço:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/Lei/L12859.htm

Dilma assinou essa loucura: a medida reduziu o preço da matéria-prima, aumenta os resultados da empresa, permite rodar o parque industrial com maior taxa de operação e investir mais.

Bom…

Mesmo com a pacificação da Braskem barra Odebrecht, os gringos que investiram na Petrobras vão querem algo como 50 bilhões de ressarcimento. Veja como anda isso:

https://www.law360.com/cases/54872367dd5fc75bea000003

Dilma e Lula não escapam da Justiça dos EUA: atentai

Polêmica na China em pleno episódio de poluição maciça

AFP21 de dezembro de 2016

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Uma criança espera em estrada com alguém da família em Shijiazhuang, no norte da China, em um dia de super poluição, 21 de dezembro de 2016
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O episódio de poluição maciça que há seis dias asfixia grande parte do norte da China gerou uma grande polêmica nesta quarta-feira na cidade mais afetada, onde as autoridades demoraram para fechar as escolas.

Desde sexta-feira, uma novem tóxica e cinzenta cobre grande parte do país mais populoso do planeta (1,3 bilhão de habitantes), afetando ao menos 460 milhões de pessoas que vivem na grande região em torno de Pequim.

Shijiazhuang, capital da província de Hebei (norte), decretou na sexta-feira, como outras 20 cidades, um “alerta vermelho”. Este status implica a ativação de medidas de emergência, entre elas o fechamento de empresas poluentes e o rodízio de veículos.

Hebei, onde se localizam numerosas indústrias pesadas, costuma ser acusada de causar a poluição que atinge Pequim, situada a cerca de 300 km.

Embora Shijiazhuang tenha sido duramente afetada por esta nuvem tóxica, o departamento de educação da cidade esperou até a noite de terça-feira para ordenar o fechamento das escolas primárias e dos jardins de infância, uma medida que já tinha sido tomada pelas metrópoles vizinhas de Pequim e Tianjin.

O anúncio acrescentou, porém, que o fechamento das escolas secundárias não era obrigatório.

O comunicado municipal gerou indignação nas redes sociais.

“Os corpos dos alunos do ensino médio têm purificadores de ar?”, questionou um internauta, acrescentando: “Vocês vão esperar que todos nós fiquemos doentes para resolver isso?

Uma foto da cidade de Linzhou, na província vizinha de Henan, que mostra mais de 400 alunos fazendo uma prova sentados em um campo de futebol após a escola ter sido forçada a fechar, foi amplamente divulgada nas mídias sociais.

A agência de educação e esportes da cidade suspendeu o diretor da escola por organizar as provas ao ar livre, informou a agência estatal de notícias Xinhua.

Em Shijiazhuang, os registros de poluição dispararam nas últimas 48 horas. A concentração de partículas de 10 micrômetros de diâmetro superou 1.000 microgramas por metro cúbico, informou a Xinhua. O índice é tão alto que fez com que os captores ficassem bloqueados na cifra máxima que são capazes de registrar, 999.

Já os níveis de partículas de 2,5 micrômetros de diâmetro – ainda mais perigosas, já que são absorvidas na corrente sanguínea e causam doenças respiratórias e cardiovasculares -, chegou a 733 microgramas/m3, mais de 29 vezes o nível máximo recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), de 25.

“Tenho que trabalhar”

Nesta quarta-feira, as ruas de Shijiazhuang – com uma população de 10,7 milhões de pessoas – estavam impregnadas de um forte cheiro de carvão, enquanto os pedestres e ciclistas circulavam sob uma espessa névoa que esfumava a silhueta dos edifícios.

Só alguns deles usavam máscaras, que são habituais na capital, Pequim, desde que o governo lançou em dezembro pela primeira vez um alerta vermelho por poluição.

“Não gosto desta poluição, mas tenho que trabalhar” diz à AFP o gari Dong Xiai, de 44 anos, acrescentando que seus colegas não usam máscaras porque as autoridades municipais não as fornecem.

Na internet, os habitantes se divertem comparando as fotos batidas antes e durante a poluição. Em uma foto do “antes”, o céu limpo permite ver as montanhas ao fundo. Agora, a fumaça esconde inclusive o edifício que está na frente.

“As partículas provocam câncer. É pior que fumar, mas o governo não faz nada”, lamenta Wu Zhiwei, de 28 anos.

Atitude dos EUA de revelar dados contrasta com o sigilo brasileiro

Andrew Kelly – 21.dez.16/Folhapress
REFILE - CORRECTING IDENTITYAdriano Juca, Diretor Legal of Construction Norberto Odebrecht (CNO), exits federal court after it was agreed that Odebrecht and petrochemical company Braskem would pay a settlement with the Justice Department in Brooklyn, New York City, U.S., December 21, 2016. REUTERS/Andrew Kelly ORG XMIT: NYK003
Adriano Juca (à esq.), diretor jurídico da construtira Odebrecht, deixa tribunal em Nova York (EUA)

MARIO CESAR CARVALHO
DE SÃO PAULO

22/12/2016 02h00

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Sabe aquele matuto do comercial dos postos Ipiranga que sabe de tudo?

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos, o equivalente ao Ministério da Justiça brasileiro, fez esse papel ao divulgar os acordos da Odebrecht e da Braskem, revelando nesta quarta (21) informações que a Procuradoria Geral da República em Brasília mantinha sob sigilo havia meses por razões formais que talvez já não façam o menor sentido.

O DoJ, como é chamado nos EUA, deu um show de transparência, objetividade e rapidez, três pilares da Justiça eficiente. Informações consolidadas e claras sobre duas companhias brasileiras, a Odebrecht e a Braskem, foram organizadas de maneira que era desconhecida no Brasil.

Quer saber quanto a Odebrecht pagou em propina no Brasil para políticos e funcionários públicos? Pergunte ao DoJ. Foi o equivalente a R$ 1,9 bilhão, pela cotação atual do dólar, ou US$ 599 milhões, de acordo com um documento que faz parte do acordo da Odebrecht.

Quer saber os valores que a Odebrecht e a Braskem usaram para subornar autoridades? Pergunte ao DoJ.

Foi US$ 1 bilhão, distribuído em 12 países.

Não é o caso de sentir vergonha ou falar de complexo de vira-lata, o sentimento mais comum dos brasileiros quando o que parece ser o máximo de eficiência brasileira torna-se patética ao ser comparada com alguma experiência internacional.

O caso clássico mais recente foi a goleada de 7 a 1 que a Alemanha aplicou na seleção brasileira na Copa de 2014. No futebol, o vexame gerou uma depressão passageira e pouca mudança.

Com a Operação Lava Jato, a situação é distinta. Os procuradores de Curitiba e o juiz federal Sergio Moro enaltecem publicamente as qualidades da Justiça americana, tentam aplicar certos princípios no Brasil, mas a sensação que fica é de que o país está na pré-escola quando se compara com o modo americano de tratar crimes complexos, praticados por corporações do porte da Odebrecht.

E mesmo com a Lava Jato sendo resultado de um acúmulo de experiências que tem pouco mais de uma década e resultou na melhor investigação sobre corrupção política e o modo de fazer negócios públicos já realizada no país.

Moro tem a velocidade e a logística de trabalho similares a um juiz americano.

Os procuradores de Curitiba já fizeram apresentações anedóticas, como a do Power Point sobre o ex-presidente Lula, no que foi um ponto fora da curva.

A resultante geral, porém, é a revelação de uma escala de corrupção que assusta até os maiores especialistas acadêmicos no assunto.

O problema maior talvez seja de qualidade das investigações, de organização das informações e do tom na divulgação das descobertas.

Os americanos são crus e diretos quando obtêm provas ou confissões. Crime é crime, com provas e sem vazamento até o fim da apuração.

Na Lava Jato, muitas suspeitas são superfaturadas, como parece ser o caso do tríplex feito pela OAS cuja propriedade é atribuída a Lula. Já informações bombásticas são tratadas sem contundência, como é o caso do banco que a Odebrecht comprou em Antígua, no Caribe, para pagar propina quando outras instituições já não aceitavam operar com o volume de dinheiro sujo da empresa.

Procuradores podem alegar que as informações sobre a Odebrecht não foram divulgadas porque as delações são sigilosas por não terem sido chanceladas pela Justiça.

É tudo verdade, mas vai parecer bacharelismo mesozóico depois dos documentos divulgados pelos EUA. Até porque os suspeitos citados nas delações sabem que seus nomes estão lá. E nem precisam perguntar no posto Ipiranga.

Editoria de arte/Folhapress
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Livraria da Folha

Braskem falsificou registros para ocultar propina

BELA MEGALE
CAMILA MATTOSO
JULIO WIZIACK
RUBENS VALENTE
DE BRASÍLIA

22/12/2016 02h00

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Segundo os documentos das autoridades americanas, a Braskem, braço químico da Odebrecht, “falsificou livros e registros” para ocultar os destinatários de US$ 175 milhões dos US$ 250 milhões (R$ 813 milhões atuais) pagos em propina a brasileiros.

Os recursos pagos identificados foram, ainda segundo o Departamento de Justiça dos EUA, indevidamente justificados por “contratos fictícios”.

De acordo com os americanas, a petroquímica pagou o montante a governadores, membros do governo federal, congressistas e executivos em troca de benefícios de US$ 289 milhões (R$ 963 milhões).

Foi paga propina até para renovar contratos com a sócia Petrobras. Em 2005, a petrolífera e a Braskem discutiam parceria em um megaprojeto petroquímico no Rio de Janeiro. Ambas tinham contratos assinados, mas funcionários da Braskem descobriram que a Petrobras queria substituí-la. Por isso, a empresa pagou para continuar na parceria.

Na sequência, a petroquímica passou a renegociar com a Petrobras a renovação do contrato de fornecimento de nafta (matéria-prima).

O assunto era prioritário porque poderia comprometer o futuro da Braskem. Sem esse contrato, ela perderia competitividade e seu valor de mercado despencaria.

Nas negociações, a Petrobras apresentou índices de cálculo do preço da nafta favoráveis à estatal. As conversas seguiram de 2009 a 2011 e a Braskem, dizem os EUA, pagou US$ 12 milhões (R$ 40 milhões em valores atualizados) a integrantes do governo e altos executivos da Petrobras.

Segundo as investigações americanas, a maior parte das vantagens obtidas pela Braskem surgiu a partir da aprovação de quatro leis que garantiram desonerações fiscais.

Por essas medidas, a empresa destinou R$ 76,3 milhões em propinas a parlamentares. Parte foi paga por doação oficial de campanha e outra via caixa dois, relata a investigação.

Nos Estados, de acordo com os documentos, pelo menos quatro governadores aceitaram propina via doação de campanha em troca de novos investimentos e a manutenção do regime tributário que garantia à petroquímica pagar menos imposto.

O DoJ não mencionou os nomes dos envolvidos. Menciona que para um dos governadores, a Braskem doou R$ 800 mil, sendo R$ 200 mil na campanha de 2006, e R$ 600 mil na de reeleição, em 2010.

Ainda segundo os EUA, a empresa se comprometeu a pagar US$ 957,6 milhões em indenizações e multas. Desse total, 70% ficarão no Brasil (US$ 442,8 mi), 15% nos EUA e 15% na Suíça (US$ 94,8 mi cada). A SEC, regulador do mercado de capitais dos EUA, receberá US$ 365 milhões.

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