Suíça sequestra US$ 100 milhões das contas da Odebrecht

MARIO CESAR CARVALHO
DE SÃO PAULO
BELA MEGALE
DE BRASÍLIA

24/12/2016 02h00

Compartilhar

A Suíça sempre teve a fama de lavar mais branco o dinheiro sujo da corrupção. Agora o país quer trocar o estigma de complacente com criminosos com o de implacável com desvios. O Ministério Público de lá sequestrou cerca de US$ 100 milhões (R$ 327 milhões) que a Odebrechttinha em contas secretas usadas para pagar propina no Brasil e em 11 países.

O valor será usado para abater a multa de cerca de R$ 700 milhões que a empreiteira e a Braskem, o braço petroquímico do grupo, se comprometeram a pagar no país europeu para encerrar cerca de 60 processos criminais.

A Odebrecht movimentou US$ 212 milhões na Suíça por meio de empresas de fachada entre 2008 e 2014, segundo documentos suíços.

Os US$ 100 milhões que ficarão na Suíça superam os US$ 80 milhões bloqueados no escândalo da Fifa.

A Odebrecht reconheceu para as autoridades suíças que lavou dinheiro e não tomou as medidas para evitar que recursos que estavam no sistema bancário de lá fossem usados para pagar propina.

A legislação daquele país obriga toda empresa que abre conta a se comprometer que tomará as medidas para evitar o pagamento de suborno.

O acordo com as autoridades suíças foi assinado na quarta (21), mesmo dia em que o grupo selou negociação com autoridades dos EUA.

O acerto com a Suíça fala em compensação de fundos, mas não cita o valor de cerca de US$ 100 milhões, apurado pela Folha com pessoas que participaram da negociação.

O acordo da Odebrecht e da Braskem com Brasil, EUA e Suíça é considerado o maior do mundo, ao estipular uma multa de R$ 6,9 bilhões a ser paga em 23 anos. No final desse período, com a inclusão de juros, o valor deve chegar a R$ 11,4 bilhões (ou US$ 3,5 bilhões).

Até então o maior acerto desse tipo havia sido selado pela Siemens com autoridades americanas e europeias, com multa de US$ 1,6 bilhão.

Enquanto a Odebrecht conseguiu um prazo de 23 anos para pagar a indenização ao governo dos EUA, para evitar que o grupo quebre, a Suíça receberá praticamente a metade da multa em uma parcela. Os valores estavam bloqueados pelos procuradores suíços desde 2014, quando as autoridades de lá passaram a cooperar com a Lava Jato.

DERROCADA

A Suíça foi para a Odebrecht o que a batalha de Waterloo significou para Napoleão Bonaparte (1769-1821): o maior marco na derrocada.

A estratégia da empreiteira de negar o pagamento de suborno e acusar a Lava Jato de cometer abusos e acusações infundadas foi minada com a delação do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, em meados de 2014. Ele contou que recebera US$ 23 milhões da Odebrecht na Suíça para beneficiar a empresa em contratos com a Petrobras e Braskem. Costa foi o primeiro delator da Lava Jato.

Com a vinda da documentação suíça ao Brasil, por meio de um acordo de cooperação internacional, os procuradores da Lava Jato descobriram que a Odebrecht mantinha uma rede de empresas fantasmas em paraísos fiscais que usavam contas na Suíça para pagar propina a políticos e funcionários públicos.

Com o acúmulo de provas, Odebrecht e Braskem começaram em março deste ano a negociar acordos de delação, concluídos em 1º de dezembro.

A teia de contas e a cascata de delações mostraram que a Odebrecht usava a Suíça para pagar suborno a políticos e outros diretores da Petrobras, como Renato Duque, Jorge Zelada e o ex-gerente Pedro Barusco.

Um dos políticos acusados de receber recursos na Suíça é o chanceler José Serra (PSDB-SP), o que ele nega. Segundo delatores, a Odebrecht depositou R$ 23 milhões em contas de amigos dele na Suíça, entre eles o ex-banqueiro Ronaldo Cesar Coelho, que chegou a atuar como tesoureiro de campanhas do PSDB.

Mesmo para os padrões suíços, a Lava Jato é considerada o maior escândalo já ocorrido em bancos de lá.

Autoridades bloquearam US$ 800 milhões ligados à apuração brasileira. É um recorde mesmo para os padrões de ditadores, como Ferdinando Marcos, das Filipinas (US$ 650 milhões em valores atuais) e Sani Abacha da Nigéria (US$ 620 milhões).

OUTRO LADO

A Odebrecht não quis comentar a decisão suíça.

Em comunicado enviado na última quarta (21), quando assinou os acordos com os EUA e Suíça, a empresa afirmou: “A Odebrecht se arrepende profundamente da sua participação nas condutas que levaram a este acordo e pede desculpas por violar os seus próprios princípios de honestidade e ética”.

A empresa disse que assume “o compromisso com práticas empresariais éticas e de promoção da transparência em todas as suas ações”.

No mesmo dia, a Braskem afirmou que “reconhece a sua responsabilidade pelos atos de seus ex-integrantes e agentes e lamenta quaisquer condutas passadas”.

Compartilhar

Notas do Instituto Lula trituram imagem de Lula

Josias de Souza

24/12/2016 03:31

Lula é ao mesmo tempo um ex-heroi e uma vítima da ética de mostruário que cultivou antes de chegar ao poder. O seu sucesso político é um trunfo do ideal da perseverança do brasileiro humilde que veio ao mundo para servir de exemplo. Sua desgraça é o surgimento de uma interrogação: exemplo de quê? Imaginando-se dono um destino de glórias, Lula tornou-se uma melancólica fatalidade. E as notas oficiais do Instituto Lula, a pretexto de rebater ataques à imagem do líder imaculado, contribui para a dessacralização do personagem, expondo-lhe os pés de barro.

A penúltima evidência de que o todo-poderoso do PT também está sujeito à condição humana foi a autuação da Receita Federal ao Instituto Lula por “desvio de finalidade”. Isenta de impostos, a entidade efetuou despesas fora dos padrões. Por exemplo: repassou R$ 1,3 milhão para uma empresa chamada G4 Entretenimento. Pertence a Fábio Luís, filho de Lula. E tem como sócio Fernando Bittar, dono do sítio que Lula utiliza como se fosse dele. Para o fisco, não houve prestação de serviço, mas transferência de recursos para Lula ou parentes. Cobraram-se os tributos devidos.

Em nota, o Instituto Lula disse que entregou ao fisco o papelório que comprovaria que a G4 prestou serviços “em diferentes projetos”. O texto dá de barato que todos os contribuintes brasileiros devem considerar natural que o Estado dê isenção tributária para que o instituto de Lula contrate a empresa que seu primogênito mantém em sociedade com o dono do sítio que a OAS e a Odebrecht reformaram para o usufruto da divindade. Ai, ai, ai.

O que mais assusta nas notas do Instituto Lula é sua banalidade. A desfaçatez, o malabarismo retórico para esconder o fiasco do ex-mocinho, nada disso surpreende a plateia, já habituada ao cinismo associado aos motivos dos poderosos. O que espanta é o desprezo à castidade presumida da “alma mais honesta” que o Brasil já conheceu.

Como se sabe, o mensalão não justificou o impeachment. Naquele escândalo, Lula escapou pela tangente do “eu não sabia”. Mas o acúmulo de reincidências —do petrolão aos confortos bancados por terceiros— é um atentado contra a paciência alheia. O problema não é a idiotice das notas do Instituto Lula. O que incomoda é a tentativa permanente de fazer a plateia de idiota.

COMENTÁRIOS 305

 

 

PT deve lançar Lula como candidato à Presidência no primeiro semestre de 2017

Em Brasília

24/12/201607h52

O PT pretende lançar a pré-candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República ainda no primeiro semestre do ano que vem, entre fevereiro e abril. A estratégia tem dois objetivos. O primeiro é aproveitar politicamente a baixa popularidade do governo Michel Temer. O segundo é reforçar a defesa jurídica de Lula, réu em cinco processos penais, quatro deles provenientes da Operação Lava Jato e seus desdobramentos.

A informação foi confirmada reservadamente por integrantes da direção petista e também do Instituto Lula.

O PT defende formalmente a antecipação da eleição presidencial em caso decassação da chapa Dilma Rousseff-Temer pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Parte dos líderes petistas defende que Lula seja lançado candidato logo no começo do ano, em fevereiro, para se antecipar a possíveis condenações na Justiça que possam barrar sua candidatura ou até levar o ex-presidente à prisão em 2017.

A pré-candidatura de Lula reforçaria o discurso do PT, que acusa a Lava Jato de querer criminalizar as ações de seu líder máximo e do partido. Segundo os defensores da ideia, ao se colocar publicamente como candidato, o ex-presidente poderá se blindar parcialmente da força-tarefa em Curitiba.

Conforme esse raciocínio, com a pré-candidatura na rua seria mais fácil difundir a tese de que está em curso uma tentativa de interditar judicialmente a possibilidade de Lula disputar um terceiro mandato no Planalto. O bom desempenho do petista nas pesquisas de opinião reforça a estratégia.

“A necessidade de condenar Lula cresce na medida em que ele assume protagonismo nas eleições de 2018. Ao que parece a população começa a fazer a comparação entre os projetos”, disse o coordenador do setorial jurídico do PT, Marco Aurélio de Carvalho.

Outro grupo defende que a candidatura seja lançada durante o 6º Congresso Nacional do PT, marcado para abril, mas que pode ser adiado para maio.

ANÁLISE: PARA PLANALTO, PROCESSO DE CASSAÇÃO SERÁ LONGO

“Tigres Voadores”, 75 anos de um mito da História

24/12/201610h10

Rafael Cañas.

Pequim, 24 dez (EFE).- Os “Tigres Voadores”, o corpo de pilotos voluntários americanos que combateu na China contra a invasão japonesa, completaram 75 anos como um verdadeiro mito da História.

Levados à fama pela mística das aventuras no Oriente, e uma imprensa e cinema empenhados em consagrar heróis bélicos, os Flying Tigers, nome assumido pelo Grupo de Voluntários Americanos (American Volunteer Group, AVG), se transformaram rapidamente em símbolo da resistência contra o Japão.

Imortalizados no cinema por figuras como John Wayne e Fred Astaire, os “Tigres”, um grupo de aventureiros e mercenários, chegaram rapidamente ao imaginário popular graças à imprensa e à Disney, autora do desenho do tigre voador pintado em seus aviões.

“O AVG tinha boa aparição na imprensa porque era o único ponto brilhante em um período muito obscuro de nossa História”, afirmou à Agência Efe Larry Jobe, presidente da Associação Histórica dos Tigres Voadores.

O grupo foi criado após a invasão japonesa de 1937, quando os modernos aviões japoneses liquidaram rapidamente a pequena e antiquada força aérea chinesa dentro da ofensiva das tropas nipônicas.

O líder chinês, Chiang Kai-shek, recrutou a preço de ouro alguns assessores americanos, liderados pelo comandante na reserva Claire Louis Chennault, para formar novos pilotos.

Chennault, grande piloto e pioneiro no desenvolvimento de táticas de combate aéreo, formou recrutas chineses e alguns mercenários, mas em 1940 voltou a Washington junto com o cunhado de Chiang (T.V. Soong, um graduado em Harvard).

Embora os EUA eram então neutros, o presidente Franklin Roosevelt, impressionado com as rápidas vitórias nazistas na Europa, queria fazer o possível para conter Alemanha e Japão.

Assim, Washington autorizou um empréstimo à China para comprar material bélico e de saúde (incluindo aviões) e permitiu a pilotos militares pedir licença e se alistar na Força Aérea da China, que lhes pagava o triplo de seu salário americano mais um prêmio por avião inimigo destruído.

Finalmente, Chennault e sua organização recrutaram cem pilotos e cerca de 250 técnicos, e conseguiram caças para tentar resistir aos bombardeiros japoneses que atacavam com impunidade as cidades chinesas.

O avião escolhido foi o Curtiss P-40 Tomahawk, menos operacional que os ligeiros caças japoneses, mas também mais robusto e resistente ao fogo inimigo.

As fuselagens foram decoradas com um símbolo que se tornou universal, embora não fosse original: uma boca de tubarão mostrando dentes ferozes. Tinham nascido os “Tigres Voadores”.

Após vários meses de transporte e preparação, em 20 de dezembro de 1941 (com os EUA já na guerra após o ataque japonês a Pearl Harbor), aconteceu seu primeiro combate: os “Tigres” frearam um bombardeio sobre a cidade de Kunming, derrubando três dos 12 aparelhos japoneses.

No entanto, a guerra fez com que Washington os integrasse em suas forças regulares, o que ocorreu em 4 de julho de 1942. “Os ‘Tigres’ entraram para a História”, escreveu Chennault, que continuou à frente do grupo, apesar de vários rejeitarem a disciplina militar e voltarem à vida civil.

Nesse período, os “Tigres” combateram na China e em Mianmar e foram quase o único freio às ofensivas japonesas no sudeste da Ásia. Receberam o crédito de derrubar 296 aviões, embora o número real seria de 114. Além disso, 22 de seus cem pilotos morreram ou foram feitos prisioneiros.

Este contingente “cobriu o vazio da Força Aérea chinesa”, explicou à Efe Xu Haiyun, catedrático de História da Universidade Renmin, de Pequim, ressaltando o impulso à moral que deram às forças chinesas.

A China comunista minimizou o papel dos nacionalistas de Chiang Kai-shek na guerra contra o Japão, embora recentemente o tenha avaliado e com isso ressurgiu o interesse chinês pelos “Tigres”, lembra Xu. Por exemplo, em março passado foi inaugurado um museu em sua memória em Guilin.

Embora o sobrenome continuou sendo usado na nova “China Air Task Force” até o final do conflito em 1945, os pioneiros do grupo disseram que eles foram os autênticos “Tigres”, lendários também por suas jaquetas, ainda hoje na moda.

O investigador e autor Daniel Ford ressalta em seu livro “Flying Tigers” (2007) o caráter aventureiro deste contingente, às vezes com casos de indisciplina, saque e contrabando.

Um dos pilotos foi Albert “Ajax” Baumler, mercenário da República na Guerra Civil espanhola, e o primeiro americano a derrubar aparelhos das três potências do Eixo.

Ainda sobrevivem três “Tigres” originais e bastantes “sucessores”, segundo Jobe, que acompanhou alguns deles, convidados pela China para os festejos de 2015 do 70º aniversário da derrota do Japão.

PT deve lançar Lula como candidato à Presidência no primeiro semestre de 2017

24/12/201607h52

Em Brasília

  • Christophe Simon/AFP

    O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva

O PT pretende lançar a pré-candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República ainda no primeiro semestre do ano que vem, entre fevereiro e abril. A estratégia tem dois objetivos. O primeiro é aproveitar politicamente a baixa popularidade do governo Michel Temer. O segundo é reforçar a defesa jurídica de Lula, réu em cinco processos penais, quatro deles provenientes da Operação Lava Jato e seus desdobramentos.

A informação foi confirmada reservadamente por integrantes da direção petista e também do Instituto Lula.

O PT defende formalmente a antecipação da eleição presidencial em caso de cassação da chapa Dilma Rousseff-Temer pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Parte dos líderes petistas defende que Lula seja lançado candidato logo no começo do ano, em fevereiro, para se antecipar a possíveis condenações na Justiça que possam barrar sua candidatura ou até levar o ex-presidente à prisão em 2017.

A pré-candidatura de Lula reforçaria o discurso do PT, que acusa a Lava Jato de querercriminalizar as ações de seu líder máximo e do partido. Segundo os defensores da ideia, ao se colocar publicamente como candidato, o ex-presidente poderá se blindar parcialmente da força-tarefa em Curitiba.

Conforme esse raciocínio, com a pré-candidatura na rua seria mais fácil difundir a tese de que está em curso uma tentativa de interditar judicialmente a possibilidade de Lula disputar um terceiro mandato no Planalto. O bom desempenho do petista nas pesquisas de opinião reforça a estratégia.

“A necessidade de condenar Lula cresce na medida em que ele assume protagonismo nas eleições de 2018. Ao que parece a população começa a fazer a comparação entre os projetos”, disse o coordenador do setorial jurídico do PT, Marco Aurélio de Carvalho.

Outro grupo defende que a candidatura seja lançada durante o 6º Congresso Nacional do PT, marcado para abril, mas que pode ser adiado para maio.

ANÁLISE: PARA PLANALTO, PROCESSO DE CASSAÇÃO SERÁ LONGO

Presidente do Panamá fará “pronunciamento forte” sobre Odebrecht no país

EFE23 de dezembro de 2016

Panamá, 23 dez (EFE).- O presidente do Panamá, Juan Carlos Varela, anunciou nesta sexta-feira que fará um “pronunciamento forte” sobre o suposto pagamento de US$ 59 milhões em subornos a funcionários panamenhos por parte da construtora Odebrecht, que desenvolve grandes projetos no país.

Varela tomará uma decisão sobre o tema na próxima terça-feira em reunião com o conselho de ministros na qual serão analisados os documentos divulgados na quarta-feira passada pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos sobre os subornos que a construtora brasileira pagou em 12 países de América Latina e África.

O presidente panamenho disse que haverá uma posição sobre o tema, mas destacou que cerca de 8.000 famílias dependem da companhia no Panamá e deve zelar por elas.

A Odebrecht está envolvida em grandes projetos de infraestrutura no Panamá, como a Linha 2 do Metrô, no valor de US$ 1,857 bilhão; a renovação da cidade de Colón, por US$ 537 milhões, e a ampliação do aeroporto de Tocumen, por cerca de US$ 800 milhões, segundo dados oficiais.

Alguns grêmios de empresários panamenhos solicitaram ao governo que peça à empresa para devolver o dinheiro que pagou em subornos e o que teria cobrado em superfaturamentos.

A Câmara de Comércio, Indústrias e Agricultura do Panamá pediu ao Ministério Público que reabra as investigações locais sobre a atuação da construtora e que se busquem os mecanismos para suspender o direito de participação da empresa em novas licitações até que coopere com as autoridades e ressarça ao Estado por possíveis superfaturamentos.

O governo do Panamá expressou na quinta seu “total apoio às investigações” judiciais e garantiu que fará com que a empresa cumpra “estritamente os contratos” com “total transparência” de obras agora em construção.

“As investigações por subornos no caso Odebrecht se concentram no período 2009-2014 (que coincide majoritariamente com o governo de Ricardo Martinelli), no valor de US$ 59 milhões com pagamento a ex-funcionários e intermediários”, explicou o Ministério Público local. EFE

Ministério da Fazenda diz que lamenta prisão de membro do tribunal da Receita

07/07/201613h52 > Atualizada 07/07/201616h52

Brasília – O Ministério da Fazenda divulgou, na tarde desta quinta-feira (7), uma nota afirmando que a direção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) lamenta a prisão de um de seus conselheiros. O alvo da Operação Mãos Limpas da Polícia Federal (PF), realizada na noite de quarta-feira (6), foi o conselheiro orador do processo de fusão do Itaú com o Unibanco, João Carlos Figueiredo Neto.

A operação foi deferida judicialmente pela 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal,

“A direção do órgão lamenta o ocorrido e reafirma o compromisso com a defesa da ética e da integridade institucional e aguarda ser oficialmente notificada dos fatos investigados para analisar os impactos e as medidas a serem adotadas, inclusive as correcionais, previstas na Lei nº 8.112/90 e no Regimento Interno do Carf”, aponta o documento.

A nota também destaca que o órgão tem adotado medidas para corrigir “vulnerabilidades”.

“O Carf, que passa neste momento por amplo processo de reestruturação visando fortalecer a governança do órgão e vem adotando medidas para corrigir as vulnerabilidades apontadas pela Operação Zelotes, coloca-se, desde já, à disposição dos órgãos de investigação para prestar os esclarecimentos necessários às investigações em curso”, disse o Ministério.

Conduta inadequada

Em nota divulgada nesta quinta-feira (7), o Itaú Unibanco afirma que o banco foi “vítima de conduta inadequada de Conselheiro do Carf”, que, segundo a empresa, solicitou vantagens para beneficiar o banco em julgamento de caso de seu interesse.

“Dados os princípios éticos e de transparência que norteiam nossa atuação, voluntariamente reportamos os fatos às autoridades competentes, que passaram a monitorar as atividades do Conselheiro, culminando em sua prisão no dia de ontem. Com essa atitude, esperamos ter contribuído com a identificação de conduta contrária à ética e à lei”, diz a banco.