Senado descumpre decisão do STF e a crise vai a novo patamar

por Redação — publicado 06/12/2016 16h13
Mesa Diretora desobedeceu liminar de ministro do Supremo sobre afastamento de Renan Calheiros e vai aguardar decisão do plenário da corte

A crise institucional entre o Judiciário e o Legislativo chegou a um novo nível na tarde desta terça-feira 6. A Mesa Diretora do Senado decidiu ignorar a liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello que ordenou o afastamento de Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência da Casa e vai mantê-lo no cargo. A decisão vale ao menos até a quarta-feira 7, quando o plenário do STF se reúne para validar ou não a decisão de Marco Aurélio.

Após reunião presidida por Renan, a Mesa Diretora divulgou uma resolução anunciando que vai “aguardar a deliberação final do Pleno do Supremo Tribunal Federal”. Além disso, anunciou a Mesa Diretora, Renan terá “prazo regimental” para apresentar sua defesa a fim de viabilizar a deliberação sobre as “providências necessárias ao cumprimento da decisão”.

Na argumentação, o Senado tentou retratar o caso como uma interferência do Judiciário sobre o Legislativo. O texto afirma que a decisão afeta a separação de poderes e “impacta gravemente no funcionamento das atividades legislativas”. Renan, que não recebeu o oficial de Justiça que deveria entregar a ele a decisão judicial, também buscou enquadrar a decisão nesses termos. “A democracia, mesmo no Brasil, não merece esse fim”, disse.

O texto é assinado pelo próprio Renan, pelos vice-presidentes Jorge Viana (PT-AC) e Romero Jucá (PMDB-RR), e também pelos senadores Sérgio Petecão (PSD-AC), Zezé Perrella (PTB-MG), Vicentinho Alves (PR-TO), João Alberto (PMDB-MA) e Gladson Cameli (PP-AC).

Uma primeira versão do texto, que fazia referência direta à “decisão monocrática” de Marco Aurélio, foi divulgada sem a assinatura de Jorge Viana. Depois, o petista assinou documento.

Figura moderada dentro do PT, Viana assumirá o Senado caso Renan Calheiros seja afastado. Desde a concessão da liminar pelo STF, líderes do PT passaram a pressionar Viana para que ele retire da pauta a PEC 55, que congela investimentos sociais, prioridade do governo Michel Temer. Governistas insistem, no entanto, para que a votação da PEC em segundo turno seja mantida para 13 de dezembro, ainda que Renan seja afastado.

Deu força à desobediência do Senado a manifestação de Gilmar Mendes, também ministro do STF, a respeito da liminar de Marco Aurélio. Em entrevista ao jornal O Globo, Mendes deslegitimou a decisão, afirmando que seu colega no Supremo deveria ser considerado inimputável ou sofrer um processo de impeachment. “No Nordeste se diz que não se corre atrás de doido porque não se sabe para onde ele vai”, disse Mendes.

A tentativa de sobrevivência de Renan Calheiros não deve ser duradoura. A liminar de Marco Aurélio foi concedida com base no princípio de que réus não podem estar na linha sucessória da Presidência da República. Como presidente do Senado, Renan é o segundo na linha, atrás de Rodrigo Maia (DEM-RJ), o presidente da Câmara.

No início de novembro, o STF se reuniu para debater o assunto e seis ministros, a maioria, votaram contra a possibilidade de réus estarem na linha sucessória. Marco Aurélio era o relator do caso e foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux e Celso de Mello. Um pedido de vista de José Antonio Dias Toffoli adiou o julgamento.

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