Celso de Mello reformula voto que pode afetar Renan Calheiros

07/12/201617h00

André Richter – Repórter da Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello, decano na Corte, esclareceu hoje (7) que não votou em julgamento anterior pelo afastamento do presidente do Senado, Renan Calheiros, quando a Corte começou a decidir se réus podem ocupar a linha sucessória da presidência da República.Com a decisão, não há maioria para que o entendimento seja aplicado ao caso de Renan. O critério da maioria foi usado pelo ministro Marco Aurélio para determinar liminarmente o afastamento de Renan do cargo. A Corte julga nesta tarde se mantém a decisão do ministro.Na ação original, o partido Rede Sustentabilidade pediu ao STF que declare réus – pessoas que respondem a ação penal – impedidos de ocupar cargos na linha de substituição do presidente da República, formada pelos presidentes do Senado, da Câmara dos Deputados e do STF.O julgamento definitivo sobre o assunto ficou interrompido por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli, com o placar em 6 votos a favor do impedimento, incluindo a manifestação de Celso de Mello.

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