Ministra do TSE concede habeas corpus a Garotinho e determina prisão domiciliar

18/11/201619h35

SÃO PAULO (Reuters) – A ministra Luciana Lóssio, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu habeas corpus ao ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho e determinou que ele seja colocado em prisão domiciliar após passar por exames e acompanhamento médico em um hospital.

Garotinho foi preso na quarta-feira como parte de uma operação que investiga supostas fraudes eleitorais em um programa social que pode ter sido usado para a compra de votos na eleição municipal em Campos dos Goytacazes, no norte do Estado.

Depois de afirmar estar passando mal, o ex-governador foi levado a um hospital municipal de onde foi retirado à força por determinação de um juiz eleitoral do Rio de Janeiro.

No despacho que deu o habeas corpus a Garotinho, a ministra afirmou que a decisão de retirar o ex-governador do hospital foi tomada “sem qualquer embasamento técnico-pericial por parte de equipe médica regularmente constituída, atitude, a meu ver, em tudo temerária, ante o risco de gravame à integridade física do custodiado”.

“Assim, acautelatoriamente, a fim de assegurar o adequado e necessário acompanhamento médico, determino à autoridade policial a imediata remoção do ora paciente, Anthony William Garotinho Matheus de Oliveira, para hospital – podendo ser na rede privada, desde que por ele custeado – o qual deverá estar apto à realização dos exames indicados no relatório médico, devendo permanecer sob custódia no estabelecimento”, escreveu a ministra.

“Por fim, ultrapassado o prazo necessário para a conclusão dos exames e procedimentos médicos acima mencionados antes da conclusão do julgamento da medida liminar pelo plenário dessa Colenda Corte, determino que o paciente permaneça em prisão domiciliar.”

A decisão liminar do TSE foi comemorada pelo advogado que representa Garotinho, Fernando Augusto Fernandes.

“Ultrapassamos a crueldade testemunhada por todos, em que um paciente é arrancado de um hospital sem concluir seu tratamento”, afirmou ele, segundo sua assessoria de imprensa.

(Reportagem de Eduardo Simões)

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