Moro bloqueia R$ 10 milhões de Cabral, mulher e outros dez

Em São Paulo

17/11/201614h46

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  • Raniery Soares/Futura Press/Estadão Conteúdo

    A decisão de Moro é relativa à investigação de desvios na Petrobras

    A decisão de Moro é relativa à investigação de desvios na Petrobras

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, decretou o bloqueio de R$ 10 milhões do ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB) e de outros onze investigados, inclusive a mulher do peemedebista, Adriana de Lourdes Ancelmo, e do escritório de advocacia dela, o Ancelmo Advogados.

Cabral foi preso nesta quinta-feira (17) em nova fase da Operação Lava Jato. A decisão de Moro é relativa exclusivamente a uma investigação de sua alçada, aberta contra o ex-governador que teria recebido propinas de R$ 2,7 milhões em obras da Petrobras —no caso o Complexo Petroquímico do Rio (Comperj).

Os inquéritos e processos sobre corrupção nos contratos da Petrobras estão sob a guarda de Moro.

A origem da Lava Jato são os empreendimentos fraudados da estatal petrolífera no período de 2004 a 2014. Por isso, Moro também mandou prender Cabral –simultaneamente, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio, decretou a prisão do ex-governador, mas por propinas em outras obras bilionárias, sem vínculo com a Petrobras.

Segundo Moro, “na linha dos desdobramentos, este feito tem por objeto crimes de corrupção consistentes no pagamento de vantagem indevida ao então governador do Estado do Rio de Janeiro Sérgio de Oliveira Cabral Santos Filho em decorrência do contrato celebrado entre a Andrade Gutierrez e a Petrobras para obras de terraplanagem no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro/Comperj”.

A investigação foi aberta a partir da delação premiada de executivos da empreiteira Andrade Gutierrez. No termo de colaboração número 5, um ex-dirigente da empreiteira, Rogério Nora de Sá, declarou que se reuniu “mais de uma vez com o então governador do Rio Sérgio Cabral e ainda com Alberto Quintães, superintendente Comercial da Andrade Gutierrez para o Rio, para discutir pagamento de vantagem indevida em contratos (da empreiteira) naquele Estado”.

“A pretensão do então governador era receber propina mensal de cerca de R$ 300 mil da Andrade Gutierrez”, assinala o juiz.

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“Entre os pagamentos, propinas da ordem de R$ 2,7 milhões em contrato de obra de terraplanagem de Petrobras no Complexo Petroquímico do Rio, o que foi combinado com o diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa.”

Alberto Quintães teria operacionalizado o pagamento juntamente com Clóvis Renato Numa Peixoto Primo, diretor-geral da Construtora Andrade Gutierrez.

O confisco de R$ 10 milhões tem base em uma planilha de repasses ilícitos supostamente realizados em favor do peemedebista. “Viável o decreto do bloqueio dos ativos financeiros dos investigados em relação aos quais há prova, em cognição sumária, de recebimento de propina”, decidiu Moro.

“Não importa se tais valores, nas contas bancárias, foram misturados com valores de procedência lícita. O sequestro e confisco podem atingir tais ativos até o montante dos ganhos ilícitos.”

“Também se justifica a mesma medida em relação às contas das empresas de sua titularidade e controle que podem ter sido utilizadas para ocultar e dissimular a vantagem indevida recebida”, anotou o juiz da Lava Jato.

“Considerando os valores constantes na aludida planilha, resolvo decretar o bloqueio das contas dos investigados até o montante de dez milhões de reais.”

Bretas, por sua vez, também determinou o bloqueio de contas e bens de Cabral e outros presos ou investigados na operação de hoje. A ação atinge carros, imóveis e até barcos ou aeronaves registrados em nome dos suspeitos.

O juiz do Rio ainda determinou que toda quantia em dinheiro ou moeda estrangeira superior a R$ 30 mil encontrada nas casas ou escritórios visitados pela Polícia Federal hoje sejam apreendidos. As obras de arte devem ser fotografas e identificadas pelos agentes da PF.

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