Ao mirar no PMDB, Lava Jato atinge todo o sistema político

Rogério Jordão18 de novembro de 2016
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Depois do PT, agora parece ser a vez do PMDB arder na fogueira da Lava Jato. Em outubro tivemos a prisão preventiva de Eduardo Cunha. Agora, a do ex-governador Sérgio Cabral. Ambas figuras de proa do PMDB fluminense. São os primeiros a cair de uma fileira de dominós ou, como já se disse no passado, a sangria será estancada? Creio que se o caminho for este mesmo – o de avançar sobre o PMDB – a Lava Jato irá, enfim, estilhaçar um dos nervos centrais da política brasileira. Como o pilar de uma casa que desaba a olhos vistos.E Temer, escapa dessa?

Pouco antes de ser preso, Cunha deu uma entrevista ao jornal O Estado de São Paulo dizendo que Moreira Franco, também do PMDB do Rio e secretário executivo do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), não resistiria a uma investigação. Moreira é uma figura importante do governo Temer. Uma eminência pouco afeita a holofotes. É do Rio. Oito anos governado por Cabral. Que está preso. Na prisão de Cabral, por sua vez, reapareceu a Carioca Engenharia, acusada de pagar uma mesada ao ex-governador, a mesma empresa que, segundo a imprensa, acusou Cunha de cobrar propina pela liberação de verbas no Porto Maravilha. Em outubro, quando decretou a prisão de Cunha, Moro escreveu que o ex-deputado recebeu dinheiro ilícito de João Augusto Rezende Henriques, o mesmo operador que, nos anos 1990, e apadrinhado por Temer, envolveu-se em um esquema na BR Distribuidora, segundo delação do ex-senador Delcídio do Amaral. Como se vê, os estreitos e minguados graus que separam peemedebistas, empresas, ameaças e acusações dão uma dimensão do campo minado sobre o qual caminha o presidente Temer.

O PMDB investigado significa aproximar o enrosco da Lava Jato de Temer. Mas será provavelmente muito mais do que isso. Trata-se do maior partido do Brasil. O que tem mais prefeitos e vereadores. Partido que de certa forma é a cara da política brasileira. Uma política feita de conveniências. De ambiguidades. O PMDB é um partido que, desde a redemocratização, quase sempre esteve lá, no poder. Uma sigla camaleônica. Partido-ônibus comandado por “caciques”. Esteve com o PT. Com o DEM. Está com o PSDB. Nunca se cerca de fato o PMDB, pois este não existe enquanto identidade partidária única. Tem o PMDB de Temer. O de Renan. O de Sarney. O de Barbalho. O de Jucá. Tinha o de Cunha e o de Cabral.

Tudo isso em um momento em que a economia não dá sinais concretos de recuperação. A não ser pelas chamadas “expectativas” do mercado. Estas, porém, não enchem a barriga de ninguém. O povo tem pressa. E raiva. As manifestações de servidores no Rio de Janeiro, com salários atrasados e aposentadorias sob risco, podem ser um preâmbulo do que virá por aí Brasil afora. Espécie de tempestade perfeita que se aproxima quando no topo da hierarquia política não há ninguém em quem a população possa se espelhar. Ou confiar, sobretudo em tempos de propalados sacrifícios.

Ao escarafunchar o PMDB, a Lava Jato, ao menos o seu braço de Curitiba, se aproxima daquele que parece ser, afinal, e há algum tempo, seu objetivo estratégico. A demolição do sistema político brasileiro tal e qual o conhecemos. Talvez em breve será o caso de perguntar: e para colocar o que no lugar? A ver.

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Imagem:Fernando Frazão/Agência Brasil

Moro dispensa Lula e Marisa de comparecer a audiências em Curitiba

O juiz federal Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, aceitou pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que ele e a esposa Marisa Letícia sejam dispensados das audiências da ação penal em que são réus, no âmbito da operação Lava Jato. Assim, o casal não precisará viajar à capital paranaense na semana que vem para assistir à oitiva de testemunhas de acusação, que ocorrerá nos dias 21, 23 e 25 de novembro.

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O pedido havia sido feito pela defesa do petista na última segunda-feira. Com a decisão de Moro, apenas a presença dos advogados de Lula e Marisa será necessária no curso das audiências. Ontem (17), o juiz havia notificado a Justiça Federal de São Bernardo do Campo (SP) para que intimasse o casal a comparecer à oitiva das testemunhas na semana que vem.

O novo despacho de Moro não libera a presença do presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, que também é réu da ação penal.

Na segunda-feira (21), serão ouvidos os empreiteiros Augusto Mendonça, Dalton Avancini e Eduardo Hermelino e o ex-senador Delcídio do Amaral. Na quarta-feira (23), será a vez do ex-deputado Pedro Corrêa, dos ex-diretores da Petrobras Nestor Cerveró e Paulo Roberto Costa, e do ex-gerente da estatal Pedro Barusco. Os depoimentos do doleiro Alberto Youssef, do pecuarista José Carlos Bumlai, e dos lobistas Fernando Baiano e Milton Pascowitch estão marcados para a sexta-feira (25).

Ministra do TSE concede habeas corpus a Garotinho e determina prisão domiciliar

18/11/201619h35

SÃO PAULO (Reuters) – A ministra Luciana Lóssio, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu habeas corpus ao ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho e determinou que ele seja colocado em prisão domiciliar após passar por exames e acompanhamento médico em um hospital.

Garotinho foi preso na quarta-feira como parte de uma operação que investiga supostas fraudes eleitorais em um programa social que pode ter sido usado para a compra de votos na eleição municipal em Campos dos Goytacazes, no norte do Estado.

Depois de afirmar estar passando mal, o ex-governador foi levado a um hospital municipal de onde foi retirado à força por determinação de um juiz eleitoral do Rio de Janeiro.

No despacho que deu o habeas corpus a Garotinho, a ministra afirmou que a decisão de retirar o ex-governador do hospital foi tomada “sem qualquer embasamento técnico-pericial por parte de equipe médica regularmente constituída, atitude, a meu ver, em tudo temerária, ante o risco de gravame à integridade física do custodiado”.

“Assim, acautelatoriamente, a fim de assegurar o adequado e necessário acompanhamento médico, determino à autoridade policial a imediata remoção do ora paciente, Anthony William Garotinho Matheus de Oliveira, para hospital – podendo ser na rede privada, desde que por ele custeado – o qual deverá estar apto à realização dos exames indicados no relatório médico, devendo permanecer sob custódia no estabelecimento”, escreveu a ministra.

“Por fim, ultrapassado o prazo necessário para a conclusão dos exames e procedimentos médicos acima mencionados antes da conclusão do julgamento da medida liminar pelo plenário dessa Colenda Corte, determino que o paciente permaneça em prisão domiciliar.”

A decisão liminar do TSE foi comemorada pelo advogado que representa Garotinho, Fernando Augusto Fernandes.

“Ultrapassamos a crueldade testemunhada por todos, em que um paciente é arrancado de um hospital sem concluir seu tratamento”, afirmou ele, segundo sua assessoria de imprensa.

(Reportagem de Eduardo Simões)

Advogados de Lula entram com ação contra Moro por abuso de autoridade

18/11/201619h38

André Richter – Repórter da Agência Brasil

Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciaram hoje (18) que entraram com uma ação na Justiça contra o juiz federal Sérgio Moro por abuso de autoridade. A defesa pede punição ao juiz de acordo com a Lei de Abuso de Autoridade (Lei 4.898/65), que prevê diversas penalidades, entre elas prisão de dez dias a seis meses e a demissão do cargo.Os advogados alegam que Moro praticou várias irregularidades na condução dos processos que envolvem Lula na Operação Lava Jato, como a decretação da condução coercitiva do ex-presidente, decretação de buscas e apreensões e autorizações de escutas telefônicas consideradas ilegais.”Após expor todos os fatos que configuram abuso de autoridade, a petição pede que o agente público Sergio Fernando Moro seja condenado nas penas previstas no artigo 6º. da Lei 4.898/65, que pune o abuso de autoridade com detenção de dez dias a seis meses, além de outras sanções civis e administrativas, inclusive a suspensão do cargo e até mesmo a demissão.”, diz nota da defesa.Na ação penal a que responde na 13ª Vara Federal em Curitiba, comandada por Moro,  Lula é acusado pela força-tarefa de procuradores da Lava Jato de receber R$ 3,7 milhões de propina de empresas envolvidas no esquema de corrupção da Petrobras, por meio de vantagens indevidas, como a reforma de um apartamento tríplex em Guarujá (SP), e pagamento de despesas com guarda-volumes para os objetos que ele ganhou quando estava na Presidência. As vantagens teriam sido pagas pela empreiteira OAS.

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Ex-aliados, Cabral e Garotinho se ‘reencontram’ na penitenciária de Bangu

18/11/201613h10

Bernardo Barbosa
Do UOL, em São Paulo

  • Michel Filho – 25.jun.2006/Agência O Globo

    Em 2006, ainda aliados, Cabral (à esq.), Rosinha e Anthony Garotinho participam de convenção do PMDBEm 2006, ainda aliados, Cabral (à esq.), Rosinha e Anthony Garotinho participam de convenção do PMDB

Antes aliados e hoje adversários, Sérgio Cabral (PMDB) e Anthony Garotinho (PR) veem suas histórias se cruzarem novamente. Presos em um intervalo de 24 horas, os ex-governadores do Rio de Janeiro foram levados nesta quinta (17) para o mesmo Complexo Penitenciário de Bangu, na zona oeste da capital fluminense.

Se não serão companheiros de cela –ficarão em prédios diferentes–, os dois políticos ainda assim estarão mais “próximos” do que nos últimos anos, quando não só romperam sua parceria política como tornaram-se inimigos.

Cabral, detido no dia 17, chegou ao complexo de Bangu no começo da noite, após passar por exame de corpo de delito. Assim como Garotinho, que havia sido preso um dia antes –ele havia sido internado na quarta por causa de uma crise de hipertensão e causou tumulto ao ser transferido.

Segundo a Seap (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária), Cabral teve a cabeça raspada e trocou a camisa social azul que vestia pelo uniforme verde do sistema penitenciário. Já Garotinho deu entrada na UPA (Unidade de Pronto Atendimento) “onde foi examinado” e permanece na unidade individual intermediária de tratamento.

GAROTINHO RESISTE A DEIXAR HOSPITAL NO RIO E CAUSA TUMULTO

Foi um tiro disparado por Garotinho que começou a abater, em 2012, um Cabral em pleno voo. Na época, o peemedebista surfava no sucesso das UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora), nos preparativos para o Rio olímpico e nos vultuosos royalties do petróleo, cujo barril andava na casa dos US$ 100, jorrando recursos para todo o Estado.

Mas, em maio daquele ano, Garotinho publicou em seu blog fotos de uma farra de luxo na Europa em que Cabral aparecia ao lado do dono da construtora Delta, Fernando Cavendish, hoje também preso.

Divulgação/Blog do Garotinho

27.abr.2012 – Fotos divulgadas no Blog do Garotinho mostram secretários estaduais do Rio, no governo Sérgio Cabral, fazendo festa em restaurante de Paris (França) ao lado do empreiteiro Fernando Cavendish

Anos de parceria

Poucos anos antes, parecia difícil imaginar chumbo grosso sendo trocado entre as partes. Cabral e Garotinho fizeram parcerias em ao menos três eleições, com bons resultados para ambas as partes.

Em 1998, Cabral tinha sido o deputado estadual mais votado do país e presidia a Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro). Anunciou seu apoio a Garotinho no segundo turno da disputa pelo governo do Rio, contra Cesar Maia.

Em 2002, Rosinha Garotinho, mulher de Anthony, disputava o governo; Cabral, o Senado. O respaldo mútuo foi bem-sucedido para os dois lados. Quatro anos depois, o casal Garotinho ajudou a empurrar Cabral rumo à vitória na eleição para o governo do Estado.

Lula Marques/Folhapress

Coube à Benedita da Silva, inimiga de Garotinho, substituir o Cheque Cidadão pelo Bolsa Família

Relação em crise

No entanto, pouco depois da eleição o clima já começou a azedar. A transição de Rosinha para Cabral, que à época dividiam o mesmo PMDB, foi marcada por atritos envolvendo a aprovação do orçamento estadual para 2007. Após visitar hospitais estaduais, o recém-empossado governador disse que o Estado cometia “genocídio” contra os pacientes.

Cabral ainda detonou o Cheque Cidadão, marca registrada do casal Garotinho, e o substituiu pelo Bolsa Família. Para não deixar dúvida sobre o rompimento, a responsável por dar cabo do programa social foi Benedita da Silva, nomeada secretária e inimiga de Anthony e Rosinha Garotinho.

Foi o mesmo Cheque Cidadão que, segundo a Justiça, foi usado para comprar votos na eleição deste ano em Campos dos Goytacazes, no norte do Estado do Rio, onde Rosinha é prefeita e Anthony é secretário municipal.

Em 2008, Garotinho quis medir forças com Cabral dentro do PMDB. Buscou emplacar seu ex-secretário Marcelo Itagiba como candidato à Prefeitura do Rio e chegou a afirmar que Eduardo Paes, o outro nome na disputa e apoiado pelo então governador, estava inelegível por não ter deixado uma secretaria estadual a tempo de disputar o pleito. Paes ganhou a eleição interna do partido e está no fim de seu segundo mandato como prefeito.

Rompimento

No ano seguinte, Garotinho rompeu de vez e se filiou ao PR, acusando Cabral de ter destruído os programas sociais de seu governo e de Rosinha. Em 2010, enquanto o peemedebista era eleito governador no primeiro turno com quase 70% dos votos, seu agora inimigo era o deputado federal mais votado do Rio.

A popularidade de Cabral não resistiu às crises de seu segundo mandato: o episódio dos guardanapos, os protestos de junho de 2013, o desaparecimento do pedreiro Amarildo de Souza após abordagem policial, entre outros. Entre meados de 2014 e o começo de 2015, o preço do barril de petróleo caiu pela metade, despencando para abaixo de US$ 50. Cabral deixou o cargo em abril de 2014, sem nem ler sua própria carta de renúncia na Alerj, para abrir espaço ao seu vice e candidato à sucessão, Luiz Fernando Pezão.

Foi a deixa para Garotinho tentar voltar ao comando do Estado com espírito de revanche. Quase chegou ao segundo turno; recebeu 1,5 milhão de votos, 42 mil a menos que Marcelo Crivella (PRB), este derrotado por Pezão no segundo turno.

Com o Estado do Rio em crise e a Lava Jato fechando o cerco, Cabral submergiu desde que deixou o cargo. Não se candidatou mais e pouco foi visto em público, mas manteve-se presente nos bastidores do PMDB fluminense. Garotinho continuou usando seu blog como metralhadora giratória contra o PMDB e não conseguiu emplacar seu candidato à sucessão de Rosinha em Campos. Os anos de alianças e brigas não os impediram de acabar no mesmo lugar.

COMENTÁRIOS 5

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  1. Avatar de santos

    santos

    5 horas atrás

    quando vamos soltar rojão igual dpo cabral do lula? o brasil inteiro está esperando esta data

  2. Avatar de sy3vruhdmxoa

    sy3vruhdmxoa

    5 horas atrás

    Agora irão cantar juntos na cadeia: Entre tapas e beijos…Quanta felicidade.

  3. Avatar de flange

    flange

    5 horas atrás

    Bons tempos da roubalheira., acabou como a do Cunha.

  4. Avatar de doors5

    doors5

    6 horas atrás

    pensei que só o PT era era corrupto, não é mesmo coxinhas?

  5. Avatar de odimir

    odimir

    6 horas atrás

    O PMDB esta se reunindo, falta a cúpula e o Sem dedo

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MPF anuncia devolução de R$ 204,2 mi para a Petrobras recuperados pela Lava Jato

MPF anuncia devolução de R$ 204,2 mi para a Petrobras recuperados pela Lava Jato

18/11/2016 16:41

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O Ministério Público Federal no Paraná (MPF-PR) anunciou nesta  sexta-feira, 18, a devolução de mais de R$ 204,2 milhões em recursos da  corrupção recuperados pela Operação Lava Jato para a Petrobras. Esta é a  terceira e maior devolução de recursos para a Petrobras no âmbito da  Operação Lava Jato. A soma das três transferências já chega a  aproximadamente R$ 500 milhões.

O valor retorna aos cofres  da estatal por meio de acordos de colaboração fechados com pessoas  físicas e jurídicas pela Procuradoria da República. Os R$ 204.281.741,92  estavam depositados na conta judicial da 13.ª Vara Federal Criminal de  Curitiba e foram transferidos para a estatal petrolífera na  quinta-feira, 17.

Segundo a Procuradoria, a recuperação  deste montante é resultado de “uma investigação técnica, coordenada e  eficiente desenvolvida pela equipe do MPF em conjunto com outros órgãos,  como a Polícia Federal e Receita Federal, desde 2014, quando o  megaesquema de corrupção e desvios de recursos da Petrobras foi  descoberto”.

“O trabalho integrado entre as instituições,  afirma a força-tarefa, apontou os graves ilícitos cometidos contra a  estatal e levantou uma série de provas robustas, permitindo, até o  momento, ao oferecimento de mais de 50 denúncias perante a Justiça  Federal. Foi determinante para os resultados, ainda, uma atuação  imparcial e firme do Poder Judiciário”, afirma o Ministério Público  Federal.

A cerimônia de devolução ocorreu no auditório do  Ministério Público Federal do Paraná, em Curitiba. Participaram a  procuradora-chefe do órgão, Paula Cristina Conti Thá, dos procuradores  da República que integram a força-tarefa Lava Jato na capital  paranaense, de representantes da Polícia Federal, Receita Federal e  Justiça Federal do Paraná, além do presidente da Petrobras, Pedro Pullen  Parente e de integrantes de outras instituições, como a Organização  Não-Governamental (ONG) Transparência Internacional.

A  quantia de R$ 204.281,741,92 é parte do dinheiro devolvido por  investigados em 21 acordos feitos com a força-tarefa de procuradores.  Desses acordos, 18 são de colaboração premiada – celebrados com pessoas  físicas – e 3 são de leniência – feitos com pessoas jurídicas. Até o  momento, dentro da operação, já foram celebrados 70 acordos de  colaboração, 6 acordos de leniência e um Termo de Ajustamento de Conduta  (TAC).

A primeira devolução ocorreu no dia 11 de maio de  2015. Em cerimônia realizada na Procuradoria Geral da República foram  devolvidos à estatal R$ 157 milhões recuperados por meio de acordo de  colaboração celebrado com o ex-gerente da área de Serviços Pedro  Barusco.

A segunda entrega de valores à Petrobras foi  realizada no dia 31 de julho de 2015. Retornaram aos cofres da estatal  petrolífera R$ 139 milhões, sendo R$ 70 milhões que haviam sido  desviados pelo ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa; e outros  R$ 69 milhões de Pedro Barusco relacionados à sua atuação em contratos  que envolveram a empresa holandesa SBM Offshore, fornecedora de  navios-plataforma.

Para o procurador da República e  coordenador da força-tarefa Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol,  hoje é um dia de celebração de um marco histórico.

“Ministério  Público, Polícia Federal, Receita Federal e Judiciário bateram um  recorde ao devolver para a Petrobras, vítima do esquema, R$ 204 milhões.  Contudo, não se trata só de dinheiro. O que vemos hoje, satisfeitos, é o  sentimento de justiça de um povo que está acostumado a não reaver  nenhum tostão para os cofres públicos. Isso renova nossas esperanças e  nos dá a sensação do Brasil mais justo que queremos ter”, destacou.

De  acordo com a força-tarefa da Lava Jato, “além de garantir o retorno dos  valores desviados dos cofres públicos, a ferramenta da colaboração é  extremamente relevante na investigação de crimes como organização  criminosa, em que é comum a destruição de provas e ameaças a  testemunhas; lavagem de dinheiro, quando objetivo é justamente ocultar  crimes; e no de corrupção, feito às escuras e com pacto de silêncio”.

“As  colaborações são o coração pulsante da Lava Jato. Quando pessoas que  conhecem as engrenagens do esquema de corrupção colaboram com os  investigadores, abre-se um enorme leque de informações e de potenciais  provas. As colaborações levaram a grande parte das sucessivas fases da  operação, das quebras de sigilos fiscal, bancário e telefônico e dos  pedidos de cooperação internacional. O dinheiro que é devolvido hoje  para a Petrobras é fruto do emprego de técnicas inovadoras e eficientes  de investigação em um trabalho coordenado entre os órgãos públicos”,  afirmou Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato, no Paraná.

O Ministério Público quer que o ressarcimento das pessoas lesadas por crimes seja a regra, e não a exceção.

“Por  isso, dentre as 10 Medidas Contra a Corrupção oferecidas como  contribuição à sociedade, foram propostos dois instrumentos que  melhorarão muito a perspectiva de recuperação do dinheiro desviado: a  ação civil de extinção de domínio e o confisco alargado. Ambos existem  em países desenvolvidos, são recomendados internacionalmente e  garantirão uma maior efetividade da Justiça em favor das vítimas. As 10  Medidas tramitam no Congresso, com indicativos de que serão votadas até o  dia 9 de dezembro na Câmara. O apoio da sociedade é fundamental para  seu sucesso”, afirma a Procuradoria.

OS VALORES PAGOS POR CADA COLABORADOR E EMPRESA:

Agosthilde de Mônaco Carvalho – R$ 561.075,76

Augusto Ribeiro de Mendonça – R$ 3.654.544,12

Camargo Corrêa – R$ 13.496.160,51

Carioca Engenharia – R$ 4.514.549,36

Cid José Campos Barbosa da Silva – R$ 1.361.108,22

Dalton dos Santos Avancini – R$ 615.214,86

Eduardo Hermelino Leite – R$ 3.234.115,08

Eduardo Vaz Costa Musa – R$ 2.491.703,88

Hamylton Pinheiro Padilha Junior – R$ 56.436.661,43

João Carlos de Medeiros Ferraz – R$ 1.514.884,92

José Adolfo Pascowitch – R$ 8.061.648,61

Julio Gerin de Almeida Camargo – R$ 16.378.002,66

Luis Eduardo Campos Barbosa da Silva – R$ 3.221.368,12

Mário Frederico de Mendonça Góes – R$ 1.155.570,78

Milton Pascowitch – R$ 16.125.201,60

Pedro José Barusco Filho – R$ 41.535.289,50

Ricardo Ribeiro Pessoa – R$ 5.641.161,51

Roberto Trombeta – R$ 11.974.842,02

Rodrigo Morales – R$ 8.691.786,92

Shinko Nakandakari – R$ 1.061.455,05

Setal Óleo e Gás (SOG) – R$ 2.555.397,02

Valor total: R$ 204.281.741,92

IVES GANDRA DA SILVA MARTINS

Corrupção e abuso de autoridade

16/11/2016 02h00

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Pessoalmente, não tenho dúvidas de que a Operação Lava Jato representa um marco na história política brasileira. Alguns aspectos do prolongado processo foram positivos ao estabelecerem um novo padrão moral de comportamento para os futuros políticos.

A Lava Jato permitiu à sociedade tomar conhecimento de que a corrupção tolerada como forma de manutenção do poder é chaga que deve, pelo menos, ser reduzida às suas mínimas proporções.

Como demonstrei em meu livro “Uma Breve Teoria do Poder”, o exercício do poder está sempre infiltrado por corrupção endêmica, em todos os períodos históricos e espaços geográficos, cabendo ao povo, nas verdadeiras democracias, o combate por meio de agentes não contaminados dos governos, sob pressão da opinião pública.

Neste particular, o juiz Sergio Moro, a Polícia Federal e o Ministério Público, no episódio que desventrou a podridão dos porões de Brasília, estão de parabéns.

Nem por isso, todavia, se deve aplaudir tudo o que propõem. As chamadas dez medidas contra a corrupção -algumas boas e outras nitidamente de perfil autoritário- precisam ser examinadas com cautela pelo Congresso.

Provas ilícitas tornam quem as obteve também um criminoso. Não há boa-fé possível nesse caso, uma vez que, cabendo o ônus da prova ao acusado, este nunca conseguirá provar má-fé.

Li o artigo do bom amigo e brilhante jurista Fábio Medina Osório, nesta Folha, em que se refere a situações em que a prova obtida não é ilícita, como, de resto, ocorreu na gravação, no período em que a jurisdição do caso estava ainda em primeira instância, envolvendo a ex-presidente Dilma Rousseff.

O problema é que, no projeto das dez medidas, não há pormenorização das hipóteses. Criação de “órgãos corruptores” para aferir o nível de moralidade dos funcionários, a fim de condená-los, não passa de expediente próprio das ditaduras, em seus serviços secretos. Pontos como esse deveriam ser rejeitados de imediato.

Espero que o Congresso, consciente da relevância da Polícia Federal e do Ministério Público, entenda que o direito de defesa é o grande diferencial de uma democracia.

Tais instituições não estão acima das demais e, apesar de relevantes, devem atuar nos limites da Constituição e dos demais organismos vinculados à Justiça.

Por essa razão, o exame das propostas necessita ser realizado com cautela e paralelamente ao projeto de lei de 2009, que visa punir abusos de autoridades que, no afã de obter provas, ultrapassam os limites das garantias individuais do cidadão.

É, pois, um bom momento para a sociedade posicionar-se e procurar o justo equilíbrio entre a luta contra corrupção e os direitos da cidadania no regime democrático. Por melhor que seja, nenhuma autoridade pode estar acima da lei. Deve também ser punida, sempre que abusar do “status” privilegiado que possui.

Por essa razão, espero que o Congresso Nacional, que representa 200 milhões de brasileiros, discuta com serenidade todos os pontos das duas propostas, objetivando-se, dentro da lei e, principalmente, da Constituição, buscar instrumentos para punir a corrupção, sem que haja qualquer abuso de autoridade e sem que se outorgue a qualquer instituição o direito de se tornar o Supremo Poder da República.

Uma democracia só se torna forte quando o povo discute amplamente com os Poderes as leis que deseja, quando essas leis são claras e quando um Poder controla o outro, visto que, como dizia Montesquieu, o homem no poder não é “confiável”.

IVES GANDRA DA SILVA MARTINS, advogado, é professor emérito da Universidade Mackenzie, da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército e da Escola Superior de Guerra

PARTICIPAÇÃO

Para colaborar, basta enviar e-mail para debates@grupofolha.com.br

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