Desenvolvimento Social e Agrário exonera 33 ocupantes de cargos comissionados

29/07/201608h29

  • Ricardo B. Labastier/JC Imagem/Estadão Conteúdo

    O ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, visita família carente no RecifeO ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, visita família carente no Recife

Depois da Cultura e da Saúde, o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário decidiu exonerar 33 ocupantes de cargos comissionados da pasta. As demissões estão publicadas no “Diário Oficial da União” (DOU) desta sexta-feira (29) e abrangem, em sua maioria, cargos de assessores técnicos e coordenadores.

Nesta quinta-feira (28), o Ministério da Saúde exonerou titulares de 73 cargos comissionados, dentre os quais postos de assessoria técnica, gerentes de projeto e coordenadores de área. Na última terça-feira, o Ministério da Cultura exonerou 70 pessoas de cargos de confiança, direção, coordenação e da cúpula de algumas de suas instituições. A Cinemateca Brasileira (SP), por exemplo, teve cinco diretores exonerados.

Hoje, a Saúde publicou uma nomeação – de Adeilson Loureiro Cavalcante, para secretário de Vigilância em Saúde – e mais exonerações, quatro ao todo: Antonia Eliana Pinto, do cargo de diretora do Departamento de Ouvidoria-Geral do SUS da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa; Maurício Vianna, do cargo de diretor do Departamento de Ações Programáticas Estratégicas da Secretaria de Atenção à Saúde; Paulo Eduardo Guedes Sellera, do cargo de diretor do Departamento de Monitoramento e Avaliação do SUS da Secretaria Executiva; e Pedro Reginaldo dos Santos Prata, do cargo de diretor do Departamento de Ciência e Tecnologia da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos.

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, disse ontem ao Broadcast Político que as demissões na sua pasta seguiram a orientação do Palácio do Planalto de redução de funções comissionadas. “É uma decisão administrativa”, garantiu.

Ele ainda falou em enxugar a máquina pública e acabar com o “aparelhamento”. Na Cultura, o titular Marcelo Calero também afirmou ser necessário acabar com o “aparelhamento” do órgão.

No mês passado, o governo Temer prometeu cortar 4.300 cargos em comissão, funções e gratificações e reservar outros 10.462 cargos comissionados de Direção e Assessoramento Superiores, os chamados DAS, exclusivamente para servidores públicos de carreira.

Outras pastas

O “Diário Oficial” de hoje ainda trouxe a nomeação de Juliano Pasqual para o cargo de diretor de Gestão Administrativa do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e de Ricardo de Araújo Santa Ritta para o cargo de secretário nacional de Irrigação do Ministério da Integração Nacional.

Defesa de Lula contesta laudo da PF sobre reforma de sítio em Atibaia

29/07/201616h13

Da Agência Brasil

  • Divulgação/Ricardo Stuckert/Instituto Lula

    O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva rebateu nesta sexta-feira (29) laudo no qual a Polícia Federal (PF) afirma que as reformas feitas no Sítio Santa Barbara, em Atibaia (SP), foram orientadas por ele e pela ex-primeira dama Marisa Letícia. Segundo os advogados, Lula não praticou nenhum ato ilícito “antes, durante ou após o seu mandato” e não teme nenhuma investigação.

Em nota à imprensa, os advogados reafirmam que Lula não é dono do imóvel e que o sítio foi comprado pelo empresário Fernando Bittar, com recursos de seu pai, Jacó Bittar.

“Se a propriedade é de um terceiro, nada do que se disser muda essa situação. Lança-se mão, assim, mais uma vez, de subterfúgios de diferentes naturezas e formas com a finalidade de, misturando fatos que não se comunicam, criar versões manifestamente incorretas com a finalidade central de inventar um ilícito para ser atribuído a Lula”, argumenta a defesa.

ONU

O relatório foi anexado nesta quinta-feira (28) ao processo que está sob a relatoria do juiz federal Sérgio Moro, na 13ª Vara Federal em Curitiba, e apura a suspeita de que as obras no sítio tenham sido pagas pela construtora OAS, que é investigada na operação. A ação não está em segredo de Justiça.

“E não deixa de causar estranheza que o referido laudo policial – em procedimento conduzido pelo juiz Sergio Moro – tenha vindo a público exatamente no mesmo dia em que os advogados do ex-presidente protocolaram perante a Comissão de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, uma reclamação por graves violações ao Pacto de Direitos Civis e Políticos, cometidas pelo citado magistrado. [Isso] não deixa de configurar ato reprovável de retaliação por parte de agentes do Estado”, diz a nota.

Reformas

Segundo o laudo, as reformas começaram após a compra da propriedade pelos empresários Fernando Bittar e Jonas Suassuna, quando “foram elaborados os primeiros desenhos arquitetônicos para acomodar as necessidades da família do ex-presidente”. De acordo com a PF, a execução das obras foi coordenada por um arquiteto da OAS, “com conhecimento do presidente da OAS, Léo Pinheiro”.

No laudo, os peritos citam as obras que foram executadas, entre as quais, a de uma cozinha avaliada em R$ 252 mil. A estimativa é que tenham sido gastos R$ 1,7 milhão, somando a compra do sítio (R$ 1,1 milhão) e a reforma (R$ 544,8 mil).

“Os peritos apontam para evidências substanciais de que a Cozinha Gourmet foi reformada e instalada entre o período aproximado de março a junho de 2014, tendo sido acompanhada por arquiteto da OAS, sob comando de Léo Pinheiro [ex-presidente da empreiteira] e, segundo consta nas comunicações do arquiteto da Construtora, com orientação do ex-presidente Lula e sua esposa”, informa trecho do laudo.

Juiz dá prazo de 20 dias para Lula se defender

29/07/201618h15

De São Paulo

  • Paulo Whitaker/Reuters

    O ex-presidente Lula

O juiz federal Ricardo Augusto Soares Leite, que abriu ação criminal contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-senador Delcídio Amaral e outros cinco acusados pelo Ministério Público Federal por tentativa de obstruir a Operação Lava Jato, deu à defesa do petista e de todos os outros réus o prazo de vinte dias, contado a partir do momento em que seus advogados forem notificados, para responder às acusações do Ministério Público Federal.

O prazo normal é de dez dias, mas o juiz dobrou o tempo para as defesas se manifestarem porque são muitos os acusados e o processo é complexo. Após a manifestação das defesas, o caso seja remetido para o Ministério Público Federal também se manifestar e, depois encaminhar ao juiz, que decidirá, então, as próximas etapas do processo.

A Procuradoria da República no Distrito Federal acusa o ex-presidente de tentar obstruir as investigações da Operação Lava Jato em conjunto com o banqueiro André Esteves, Delcídio e seu ex-assessor de gabinete Diogo Ferreira Rodriguez, que teriam atuado para impedir a delação premiada do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró – ele acabou tendo seu acordo de colaboração homologado pelo ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal.

Também teriam participado do esquema o ex-advogado de Cerveró Edson Ribeiro, o pecuarista José Carlos Bumlai e seu filho Maurício Marques Bumlai.

O caso já havia sido denunciado pelo Procurador-Geral da República (PGR), Rodrigo Janot, em dezembro do ano passado. No entanto, em decorrência da perda de foro privilegiado do ex-senador envolvido, Delcídio Amaral, e também pelo fato de o crime ter ocorrido em Brasília, a denúncia foi deslocada à Justiça Federal do Distrito Federal. Com essa redistribuição, o Ministério Público Federal do Distrito Federal foi acionado para se manifestar sobre a ação penal e concluiu pela confirmação integral da denúncia do procurador-geral da República.

Além de confirmar os elementos apresentados, o procurador da República Ivan Cláudio Marx faz acréscimos à peça inicial, com o objetivo de ampliar a descrição dos fatos e as provas que envolvem os acusados. Os crimes apontados estão previstos nos artigos 2º, § 1º, da Lei nº 12.850/2013, art. 357 do CP e art. 355 do Código Penal.

Defesas

O criminalista José Roberto Batochio, defensor de Lula, afirmou: “A decisão (judicial) é um desdobramento natural do oferecimento da denúncia (do Ministério Público Federal). Com esse despacho, abre-se às defesas a possibilidade de demonstrarem que a ação penal não deve seguir tramitando. No caso, espera-se que ela não prossiga, visto que não se configura qualquer crime em tese na conduta do ex-presidente.”

O escritório Teixeira e Martins Advogados, afirma: “O ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva não recebeu citação relativa a processo que tramita perante a 10a. Vara Federal de Brasília (IPL n. 40755-27.2016.4.01.3400). Mas, quando isso ocorrer, apresentará sua defesa e, ao final, sua inocência será certamente reconhecida.

Lula já esclareceu ao Procurador Geral da República, em depoimento, que jamais interferiu ou tentou interferir em depoimentos relativos à Lava Jato.

A acusação se baseia exclusivamente em delação premiada de réu confesso e sem credibilidade – que fez acordo com o Ministério Público Federal para ser transferido para prisão domiciliar. Lula não se opõe a qualquer investigação, desde que realizada com a observância do devido processo legal e das garantias fundamentais”.

Já o advogado Damian Vilutis, que defende Maurício Bumlai, informou que “ainda não teve acesso aos autos, que até estão estavam em sigilo, e disse que seu cliente nunca entregou dinheiro a Delcídio para ser entregue para Cerveró, nem para os familiares do ex-diretor da Petrobras”.

A defesa de André Esteves reafirma que ele não cometeu nenhuma irregularidade.

O advogado Conrado de Almeida Prado, que defende José Carlos Bumlai, afirmou que a aceitação da denúncia já era esperada pela Justiça Federal e que ainda vai se manifestar sobre o caso perante o juiz. “Vamos pleitear que ela (denúncia) seja rejeitada e, caso seja mantida, a defesa vai provar que José Carlos Bumlai nunca deu dinheiro a Nestor Cerveró ou sua família a fim de comprar silêncio ou impedir o acordo de delação premiada”, afirma o defensor.

“Tanto isso é verdade que a delação premiada aconteceu, e que o próprio Nestor admitiu em outro processo que não tratou com Bumlai a respeito de nenhuma irregularidade”, segue o criminalista.

De acordo com Edson Ribeiro, “a aceitação da denúncia já era esperada, tendo em vista que tanto o Ministério Público quanto o juiz foram induzidos a erro por Bernardo, filho de Nestor Cerveró”. “Eu jamais tentei obstruir de qualquer forma a Justiça”, afirmou o advogado que disse ainda que vai prestar mais esclarecimentos perante a Justiça.

Entenda por que o ex-presidente Lula virou réu

29/07/201618h21

De Brasília

  • Divulgação – 20.jun.2016/Facebook Jandira Feghali

    O ex-presidente Lula

A Justiça Federal do Distrito Federal acolheu nesta sexta-feira (29) denúncia do Ministério Público Federal e tornou réus o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-senador Delcídio do Amaral, o banqueiro André Esteves, o empresário José Carlos Bumlai e outras três pessoas.

Mas qual a justificativa para que um ex-presidente da República durante dois mandatos consecutivos virasse réu pela primeira vez?

Lula e os demais réus são acusados de tentar de evitar a delação premiada do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró e, dessa forma, atrapalhar as investigações da operação Lava Jato. De acordo com a Procuradoria Geral da República, Lula e outras seis pessoas são acusadas de tentar comprar por R$ 250 mil o silêncio de Cerveró – algo que os advogados do ex-presidente negam.

Segundo comunicado da defesa, Lula “jamais interferiu ou tentou interferir em depoimentos relativos à Lava Jato. A acusação se baseia exclusivamente em delação premiada de réu confesso e sem credibilidade – que fez acordo com o Ministério Público Federal para ser transferido para prisão domiciliar”.

Já condenado pela Justiça Federal por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Cerveró está detido desde janeiro de 2015 e citou, em sua delação premiada, diversos políticos como supostos beneficiários do esquema de corrupção da Petrobras.

De acordo com a Procuradoria, Lula “impediu ou embaraçou investigação criminal que envolve organização criminosa, ocupando papel central, determinando e dirigindo a atividade criminosa praticada por Delcídio do Amaral, André Santos Esteves, Edson de Siqueira Ribeiro, Diogo Ferreira Rodrigues, José Carlos Bumlai e Maurício de Barros Bumlai”.

Segundo a acusação, apresentada em maio pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, “embora afastado formalmente do governo, o ex-presidente Lula mantém o controle das decisões mais relevantes, inclusive no que concerne as articulações espúrias para influenciar o andamento da Operação Lava Jato. (…) Essa organização criminosa jamais poderia ter funcionado por tantos anos e de uma forma tão ampla e agressiva no âmbito do governo federal sem que o ex-presidente Lula dela participasse”.

O juiz Ricardo Augusto Soares Leite considerou que há pressupostos para acatar a ação penal e deu 20 dias para a manifestação da defesa.

Delcídio, por sua vez, foi temporariamente preso no ano passado após a divulgação de áudios em que oferecia ajuda para uma eventual fuga de Cerveró. Ele foi solto após aceitar colaborar com as investigações. Teve o mandato cassado no Congresso e perdeu foro privilegiado. Com isso, a ação deixou de ser da alçada do Supremo Tribunal Federal e passou à Justiça Federal.

Defesa

Os advogados de Lula, Roberto Teixeira e Cristiano Martins, informaram por meio de nota que o ex-presidente não foi notificado do processo, “mas, quando isso ocorrer, apresentará sua defesa e, ao final, sua inocência será certamente reconhecida.”

A defesa de Lula afirma que não se opõe a nenhuma investigação, “desde que realizada com a observância do devido processo legal e das garantias fundamentais.”

Em paralelo, Lula também é investigado na Justiça Federal em Curitiba, na vara do juiz Sergio Moro, por conta de um sítio em Atibaia e a um apartamento triplex no Guarujá, ambos em São Paulo.

 

 

Lula: se queriam me tirar da disputa em 2018, isso não era preciso

29/07/201618h24

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De São Paulo

  • Leonardo Benassatto/Futura Press/Estadão Conteúdo

    O ex-presidente Lula durante a Conferência Nacional dos Bancários, em São Paulo, nesta sexta-feira (29)

Após ter virado réu na Justiça por suspeita de tentar obstruir as investigações da Operação Lava Jato, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva insinuou nesta sexta-feira (29), durante evento em São Paulo, que, quanto mais tentam tirá-lo da disputa presidencial de 2018, mais ele tem vontade de concorrer.

“Se o objetivo de tudo isso é me tirar de 2018, isso não era necessário, a gente escolheria outro candidato mais qualificado, mas essa provocação me dá uma coceira”, disse, durante evento em São Paulo. Lula afirmou que pretende brigar até o último dia de sua vida e que não vai se calar diante de ameaças.

“Duvido que tenha alguém nesse país que seja mais cumpridor da lei do que eu, que respeite mais instituições do que eu”, afirmou depois. Lula tornou-se réu na tarde desta sexta-feira, quando o juiz Ricardo Leite, da Justiça Federal do Distrito Federal, aceitou denúncia contra o ex-presidente, o ex-senador Delcídio Amaral e outros cinco investigados, todos acusados pelo Ministério Público de tentar obstruir a Operação Lava Jato. Segundo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Lula teria participado de uma trama para comprar o silêncio do ex-diretor da área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró.

Crise econômica

O ex-presidente afirmou também que não tem a solução para tirar o Brasil da crise econômica, mas voltou a dizer que a recuperação passa pela ativação do consumo interno, por meio de uma política de expansão do crédito. “Somos 204 milhões de brasileiros ávidos de adquirir muita coisa que não temos”, argumentou.

Para Lula, o País precisa apostar em uma política de crédito, a exemplo do fez durante o seu mandato. “Temos de mudar a lógica”, afirmou o petista, em referência ao ajuste fiscal prometido pela equipe econômica do governo de Michel Temer. “Não precisa fazer curso de pós-graduação em economia na USP para saber disso, é só ser sindicalista e fazer campanha salarial que a gente sabe”, defendeu.

Lula virar réu não interfere no impeachment, diz Cardozo

29/07/201618h34

  • Jean Nunes/Brazil Photo/Estadão Conteúdo

    O ex-presidente Lula

O ex-advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, saiu em defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que se tornou réu nesta sexta-feira (29), pela Justiça Federal de Brasília no inquérito em que ele foi denunciado pelo Ministério Público Federal por tentar atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato.

Para Cardozo, o processo de Lula não deve interferir no impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff. Cardozo disse que tem “absoluta convicção de que Lula irá apresentar a sua defesa e provar a sua inocência”. O ex-presidente é acusado de tentar obstruir a Justiça.

“Esse é um processo criminal que está começando e o presidente Lula não teve ainda a oportunidade de fazer a sua defesa, agora ele terá a oportunidade de mostrar os fatos. Infelizmente as pessoas prejulgam quando lhes interessam”, disse. “Talvez que venha essa situação para o bem, para ele mostrar o que realmente aconteceu, o que não podemos é prejulgar”, defendeu.

Em entrevista nesta tarde à TV Estadão e ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, Cardozo afirmou que há um tratamento diferenciado entre Lula e parlamentares da oposição, citando o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), com quem disse não ter uma boa relação, e o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (PSDB-MG).

“No contexto político, dos partidos que estão defendendo o impeachment, quem não tem uma investigação em relação aos seus maiores dirigentes. O PSDB? O Aécio (Neves) não tem nenhuma acusação? Tem várias. O DEM? Vários senadores do DEM estão sendo acusados. Mas eu pergunto, é justo condenar o Aécio sem provas? Não. Assim como não se deve condenar o Lula. Não podemos ser parciais”, disse.

Questionado sobre qual função é mais difícil de exercer, entre ser o defensor de Dilma no processo impeachment e ministro da Justiça, Cardozo disse que como ministro era criticado de forma unânime, tanto pela oposição, como por aliados. Ele disse que é mais fácil ser o advogado de Dilma, pois a defesa da presidente afastada é muito “clara e evidente”.

“Mesmo os que não concordam com a gente têm que reconhecer que há razão no que está sendo falado (pela defesa da presidente). Enquanto como ministro você fica entre dois fogos, enquanto advogado eu sinto menos fogo até de quem não pensa como eu penso. Porque quando você tem uma verdade muito forte é difícil argumentar”, justificou.

O ex-ministro disse que não possui nenhum problema com o PT. Desde que entrou no partido, na década de 1980, afirmou que sua trajetória foi marcada por muitas disputas e críticas muito pesadas, mas que isso não o fez desacreditar no projeto e nem guardar mágoas da legenda.

“Eu sei que muitas pessoas no meu partido erraram, como pessoas de todos os partidos erram, mas eu não posso confundir as convicções, as crenças e as bandeiras com situações de pessoas que cometem equívocos. Por isso, continuo defendendo o projeto de PT, de transformação, de combate à exclusão social, de apego à democracia (…). Se alguém no PT cometeu erros, que pague, mas que não se criminalize a instituição.” Ele disse ainda que está à inteira disposição para participar da campanha do prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, à reeleição.

‘A conta chega para todo mundo’, diz Delcídio sobre Lula

30/07/201608h03

Autor da delação que levou à denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o senador cassado Delcídio Amaral (sem partido-MS) disse ontem ao Estado que “um dia a conta chega para todo mundo”. Delcídio se referia ao fato de Lula ter se tornado réu em ação criminal na Justiça Federal em Brasília por tramar contra a Operação Lava Jato.

O próprio Delcídio também é réu na mesma ação, ao lado de outros cinco acusados de envolvimento em um plano para comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobrás Nestor Cerveró. Delcídio foi preso no dia 25 de novembro, por determinação do Supremo Tribunal Federal. Em fevereiro, ele foi solto. Seus depoimentos deram sustentação a várias denúncias da Procuradoria-Geral da República e abertura de inquéritos no âmbito da Lava Jato.

Para o senador cassado, a decisão judicial que recebeu a acusação da Procuradoria contra Lula “só fortalece” suas revelações. “Isso só fortalece a minha colaboração, mostra a efetividade da minha colaboração. O juiz, assim como a Procuradoria, se aprofundaram com relação a esse episódio da obstrução. As provas foram consideradas suficientes e levaram à denúncia e ao recebimento pela Justiça.”

Em troca de sua delação, o ex-senador deverá se livrar de uma eventual pena de prisão, mesmo que condenado na ação por tentativa de obstrução da Lava Jato.

Delcídio disse que está cumprindo todos os termos do acordo de colaboração que firmou com a Procuradoria-Geral da República, que em parecer afirmou que ele não estaria comparecendo quinzenalmente à Justiça e nem morando no endereço declarado.

‘Absolvição’.

A defesa de André Esteves disse que o juiz Ricardo Leite, da Justiça Federal em Brasília, “deve ainda examinar se é caso de absolvição sumária ou mesmo de rejeição da denúncia”. “Nós vamos lutar por isso, pois estamos convencidos de que nosso cliente não cometeu nenhuma irregularidade. Não há justa causa para abrir processo penal em bases tão fracas”.

O advogado Damian Vilutis, que defende Maurício Bumlai, negou que seu cliente entregou dinheiro a Delcídio para ser enviado a Cerveró ou para os familiares do ex-diretor.

O criminalista Conrado de Almeida Prado, que defende José Carlos Bumlai, afirmou que a aceitação da denúncia já era esperada e que vai se manifestar sobre o caso perante o juiz.

“Vamos pleitear que ela (denúncia) seja rejeitada e, caso seja mantida, a defesa vai provar que José Carlos Bumlai nunca deu dinheiro a Nestor Cerveró ou sua família a fim de comprar silêncio ou impedir o acordo de delação premiada”, afirmou. “Tanto isso é verdade que a delação aconteceu, e que o próprio Nestor admitiu em outro processo que não tratou com Bumlai a respeito de nenhuma irregularidade.”

Edson Ribeiro disse que “tanto o Ministério Público quanto o juiz foram induzidos a erro por Bernardo, filho de Nestor Cerveró”. “Eu jamais tentei obstruir de qualquer forma a Justiça.”

A reportagem não conseguiu contato ontem com a defesa de Diogo Ferreira Rodrigues.