Aleluia entra no STF com pedido para convocar eleição de presidente da Câmara

18/05/201618h09

Brasília – O deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA) decidiu acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para que o cargo de presidente da Câmara dos Deputados seja declarado vago. A relatoria da ação é da ministra Rosa Weber.O pedido de liminar (decisão urgente) em um mandado de segurança requer que os ministros da Corte declarem nulo um ato da mesa diretora da Câmara que, como consequência, obrigará o presidente interino, Waldir Maranhão (PP-MA), a convocar novas eleições para o cargo em um prazo de até cinco sessões.

De acordo com Aleluia, a decisão do STF de suspender o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do cargo e do mandato eletivo por tempo indefinido impedem Maranhão de assumir a posição. “Admitir que o cargo de presidente da Câmara dos Deputados pode ser exercido em regime de substituição indefinidamente é admitir que a Câmara pode ser privada de uma parte de suas prerrogativas constitucionais sem prazo”, defende Aleluia.

O parlamentar sustenta que Maranhão não pode desempenhar a função antes ocupada por Cunha indefinidamente, uma vez que não foi eleito para desempenhar essa função. De acordo com Aleluia, o regimento interno da Câmara determina que uma nova eleição seja feita na hipótese de vacância, exceto se o cargo ficar desocupado dois meses antes do fim do mandato do presidente da Casa.

A peça também acusa parte da mesa diretora de, ao afirmar que o cargo de presidente da Câmara não estava vago, “forjar um álibi” para assegurar a Cunha as prerrogativas do cargo que, segundo o democrata, são incompatíveis com a natureza da decisão do STF. “O deputado Eduardo Cunha não se apropriou apenas de vantagens indevidas, mas, o que é mais grave, apropriou-se de uma importante instituição pública, que é a Câmara dos Deputados”, reclama.

Cunha foi afastado por unanimidade pelo Supremo em 5 de abril, com base em um pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que acusava o peemedebista de usar a presidência da Câmara e o mandato para se proteger do processo de cassação contra ele no Conselho de Ética da Casa e de investigações no âmbito da Lava Jato.

Partidos aliados do presidente da Câmara afastado também ajuizaram uma ação no STF na última segunda-feira, 16, para que a Corte submeta ao plenário da Casa Legislativa a decisão de suspendê-lo de suas atividades parlamentares. A peça é assinada pelo PP, PSC e Solidariedade e está sob a relatoria do ministro Edson Fachin.

Leia mais em: http://zip.net/bjth3z

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