Câmara não tomará nenhuma decisão sobre anulação do impeachment, diz 1º secretário

09/05/201614h17

Fabiana Maranhão
Do UOL, em Brasília

  • Alan Marques/ Folhapress

    Beto Mansur (PRB-SP), o primeiro secretário da Câmara

O primeiro secretário da Câmara, Beto Mansur (PRB-SP), declarou na tarde desta segunda-feira (9) que a Casa não vai tomar qualquer medida em relação à decisão do presidente interino, Waldir Maranhão (PP-MA), que suspendeu a votação do impeachment contra a presidente Dilma Rousseff ocorrida no mês passado na Câmara.

“A Câmara não vai tomar absolutamente nenhuma decisão com relação a essa questão porque nós já terminamos esse processo”, afirmou Mansur após reunião com o secretário-geral da Mesa Diretora, Silvio Avelino, sobre o que determina o regimento interno da Casa.

O processo de impeachment que tinha sido aprovado pela Câmara, por 367 votos contra 137, se encontra no Senado. Após passar por uma sessão da comissão especial, ele seria lido hoje no plenário do Senado. O impeachment de Dilma estava marcado para ser votado nesta quarta-feira (11).

Mais cedo, Avelino informou que cabe recurso contra a decisão tomada hoje por Maranhão. Segundo Avelino, qualquer parlamentar pode recorrer ao plenário ou ao STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar reverter a medida.

Se o plenário for acionado, a matéria vai depender do próprio presidente em exercício para que seja colocada em pauta. No caso de um recurso ao STF, é preciso entrar com um mandado de segurança, detalhou o secretário-geral.

Mansur criticou a medida tomada por Maranhão e disse que espera que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ignore a decisão. “Esse ato de Maranhão é totalmente fora de propósito, não tem nenhum embasamento jurídico. O Senado tem que desconhecer esse pedido dele”, falou.

Em sua decisão, Waldir Maranhão solicitou a Renan Calheiros que devolva o processo de impeachment à Câmara, “para que possa ser dada continuidade a sua regular tramitação”.

Leia mais em: http://zip.net/bstgnG

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