Em carta a Michel Temer, PSDB prioriza “combate irrestrito à corrupção”

Fernando Rodrigues

02/05/2016 20:30

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Documento será oficializado nesta 3ª feira

Tucanos falam também em reforma política

Veto à reeleição ficou de fora das propostas

PSDB defende a manutenção de programas sociais

Temer tem 30 dias para apresentar projeto

O PSDB deve aprovar nesta 3ª feira (3.mai.2016) um documento a ser entregue ao vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), listando 15 itens considerados prioritários para o próximo governo.

A relação foi batizada de “Princípios e valores para um novo Brasil” e começa pelo “combate irrestrito à corrupção”. O PSDB teme que a entrada da legenda num eventual governo Temer possa ser confundida com um aval a um abrandamento das investigações da Operação Lava Jato.

“É imperativo que o novo governo assegure expressamente que todas as investigações em curso —em especial as empreendidas no âmbito da Operação Lava Jato com foco no combate à corrupção — terão continuidade sem serem submetidas a constrangimentos de quaisquer naturezas. Também está garantida a independência funcional dos órgãos de controle externo e interno, como CGU e TCU, e de investigação e persecução criminais, como a Polícia Federal e o Ministério Público”, diz o documento tucano.

Leia aqui a íntegra da carta do PSDB a Michel Temer.

Os integrantes da Comissão Executiva Nacional tucana reúnem-se às 11h de amanhã (3ª) para aprovar formalmente o documento. Não devem ser feitas alterações significativas. Todos os principais caciques da legenda foram consultados durante o processo de formulação do texto.

A carta tucana foi debatida pelo presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), com deputados, senadores e outras políticos de peso da legenda. Sugestões foram aceitas, mas a redação final ficou a cargo de pessoas do staff aecista.

O texto estabelece como 2º ponto a necessidade de uma “reforma política imediata”. Curiosamente, esse aspecto não trata da proposta de fim da reeleição –que estava no programa presidencial de Aécio, é defendida publicamente por vários nomes do partido e foi imposta reservadamente a Michel Temer como pré-condição para o PSDB apoiar a administração temerista..

Também não é dada como prioritária a mudança do regime de governo do presidencialismo para o parlamentarismo. Essa modificação é defendida por dirigentes do PSDB.

O documento fala apenas em “criar as bases de um novo sistema político” para, “a partir de 2018, voltar a discutir a implementação do parlamentarismo no Brasil”.

Os 3 pontos da reforma defendida pelos tucanos são: 1) cláusula de desempenho (para reduzir o número de partidos); 2) voto distrital [e proporcional] misto (em que parte dos deputados é eleita de forma majoritária); e 3) fim da coligação nas disputas por cargos proporcionais (deputados federais, estaduais e vereadores).

O PSDB não elabora muito a respeito de como pretende construir maioria dentro da Câmara e do Senado para aprovar tais medidas —que eliminariam da vida político-eleitoral aproximadamente metade dos atuais congressistas.

Em 2015, o Senado chegou a aprovar o fim a possibilidade de partidos se coligarem nas disputas para cargos no Poder Legislativo (as eleições proporcionais). Quando a proposta chegou à Câmara, foi derrotada.

ECONOMIA: PRAZO DE 30 DIAS PARA MICHEL TEMER
Na área econômica, o PSDB enumera propostas em relação às quais Temer já tem demonstrado alguma simpatia. “Programa consistente de privatizações e concessões” para alavancar o investimento em infraestrutura, rigidez na política monetária para controlar a inflação e simplificação do sistema tributário são os principais pontos.

Também é destacada a “revisão dos subsídios fiscais” e das desonerações para empresas. O texto fala ainda em revisões na concessão de crédito por parte dos bancos públicos, especialmente do BNDES.

O PSDB também defende publicamente a “manutenção e qualificação dos programas sociais”, citando textualmente iniciativas de gestões petistas como o Minha Casa Minha Vida e o Bolsa Família.

Chama a atenção o item “responsabilidade fiscal” no qual o PSDB faz um ultimato para o eventual futuro presidente Michel Temer:

Um governo comprometido em cuidar bem do dinheiro dos contribuintes não pode gastar mais do que arrecada e deve ter compromisso com o equilíbrio das contas públicas. O Executivo deverá apresentar, em no máximo 30 dias, um conjunto de medidas para a recuperação do equilíbrio das contas públicas que sinalize o controle do crescimento da dívida pública até 2018“.

O PSDB não diz se o apoio será retirado no caso de o “conjunto de medidas para a recuperação do equilíbrio das contas públicas” não for apresentado em 30 dias.

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