Teori Zavascki decide que caso Lula volta ao STF e critica Sérgio Moro por divulgação de áudios

Ministro do Supremo reverte em parte decisão de colega Gilmar Mendes tomada na sexta-feira

O juiz federal Sérgio Moro. Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O sobe e desce de instâncias dos processos sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ganhou novo capítulo na noite desta terça-feira, e a tensão dramática adquire intensidade com a nova decisão do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF). Relator dos processos da Operação Lava Jato no STF, o ministro determinou que o juiz Sérgio Moro envie ao Supremo as investigações que tramitam na 13ª Vara Federal de Curitiba que envolvem o ex-presidente. É o STF que decidirá se cabe desmembramento da investigação, “bem como sobre a legitimidade ou não dos atos até agora praticados”. E na decisão de Zavascki ainda sobra uma ressalva à decisão de Moro de divulgar as gravações em que Lula fala com autoridades como a presidenta Dilma Rousseff e o então ministro-chefe da Casa Civil Jaques Wagner.

“O que se infirma é a divulgação pública das conversas interceptadas da forma como ocorreu, imediata, sem levar em consideração que a prova sequer fora apropriada à sua única finalidade constitucional legítima (“para fins de investigação criminal ou instrução processual penal”), muito menos submetida a um contraditório mínimo”, critica Zavascki. “Não há como conceber, portanto, a divulgação pública das conversações do modo como se operou, especialmente daquelas que sequer têm relação com o objeto da investigação criminal”, diz o ministro em sua decisão, que desfaz uma instrução do ministro Gilmar Mendes.

Quatro dias atrás, Mendes suspendeu a nomeação de Lula para a Casa Civil e devolveu os processos sobre o ex-presidente para Moro. Com a decisão desta terça-feira, que pede o sigilo dos áudios divulgados, Lula não volta a ser ministro, mas seus processos sobem para o tribunal mais alto, pelo menos até que o STF identifique quem não tem foro privilegiado e, portanto, deve ser encaminhado de volta à primeira instância. Uma consequência possível da decisão é que as gravações divulgadas por Moro sejam desconsideradas como prova na sequência dos processos. O juiz terá 10 dias prestar esclarecimentos ao STF sobre sua decisão de retirar o sigilo das gravações, que revelaram até conversas entre a ex-primeira-dama Marisa Letícia e seu filho Fábio da Silva.

A decisão de Zavascki responde a ação da Advocacia-Geral da União (AGU) que questionava o fato de Moro ter divulgado as gravações. Zavascki não discutiu de quem era a competência de julgar, se de Gilmar Mendes ou de Moro, mas destacou que o fato de a presidenta Dilma ter sido gravada nas interceptações influenciou sua decisão — essas gravações com autoridades, aliás, devem ser avaliadas pela Procuradoria-Geral da República para que se determine se há indício de crime.

Esse pode ser considerado, até agora, o maior revés para o juiz Sérgio Moro no âmbito da Lava Jato. É a primeira vez que ele é cobrado a se explicar ao STF por uma decisão na maior operação policial da história do país.

 

 

 

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