Araújo ao 247: ‘Época deve investigar seus patrões’

Brasil 247

Araújo ao 247: ‘Época deve investigar seus patrões’

 

 

16 de Janeiro de 2016Compartilhe no Google +

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Horas depois que a revista Época chegou às bancas, neste sábado, com uma capa tão escandalosa como vazia contra o advogado Carlos Araújo, que foi casado com Dilma Rousseff e é pai da filha de ambos, Paula, ele deu uma pequena entrevista ao 247.

Araújo bateu duro, realizando um contra-ataque contra os donos da Globo, proprietária da Época: “A revista deveria preocupar-se em esclarecer por que seus patrões resolveram viver homiziados em Miami, cidade que é um dos endereços preferidos pela máfia internacional.”

O advogado diz:

– Fui surpreendido com tanta maldade. Isso é coisa de jornalismo bandido, que não tem fatos, não tem provas, e tenta forjar uma impressão negativa sobre as pessoas que querem atingir. Sou uma pessoa honrada e minha prática sempre foi coerente com minha ideologia.

Advogado por formação profissional, calejado pelos rigores da luta contra a ditadura militar, quando foi um dos principais dirigentes da VAR-Palmares, uma das principais organizações armadas do período, Carlos Araújo avalia a edição da revista como uma operação política, cuja finalidade óbvia é tentar atingir a presidente:

– É puro jornalismo marrom, que atende a finalidades políticas e só isso. Como todos descobriram que não têm como publicar uma denúncia capaz de atingir Dilma diretamente, pois não há nada contra ela, tentam agir por via indireta, tentando atingir pessoas do círculo próximo, como eu.

A história divulgada pela revista é a seguinte. Desesperado pela crise da Engevix, empresa investigada na Lava Jato, um dos dirigentes da empresa, José Antunes Sobrinho, que hoje cumpre prisão domiciliar, teria feito uma “reunião secreta” com Araújo, de quem teria ouvido a promessa de receber a ajuda esperada. No mesmo período, diz a revista, um casal amigo de Araújo – e da própria Dilma – teria recebido um pagamento de R$ 200 mil. A tentativa de construir a narrativa de uma vulgar operação triangular é evidente como o perfil do Pão de Açúcar na paisagem do Rio de Janeiro – o problema é que não se apoia em fatos que possam ser comprovados, até porque a revista não se deu ao trabalho de conferir as informações que acabaria publicando.

O único encontro  entre o advogado e um profissional da revista teve duração curtíssima e terminou de forma abrupta:

– Num recurso desonesto, diz Araújo, um dia um repórter da revista se infiltrou no meu escritório para tentar me abordar. Preencheu ficha como cliente, mas, quando sentou-se a minha frente, começou fazer perguntas sobre a Engevix, perguntou quanto eu havia recebido. Fiquei indignado e exigi que se retirasse imediatamente.

Araújo e Antunes se encontraram – não só uma vez, mas três vezes. O assunto era sempre o mesmo:

– Ele estava cada vez mais desesperado com a situação da empresa e queria de todas as maneiras que eu o ajudasse a marcar um encontro com a Dilma. Pretendia falar da situação com ela. Foram três conversas e em todas expliquei que este não era e nunca foi meu papel. Tenho a minha vida, a minha história, os meus valores. Jamais iria tentar interferir na agenda da presidente. Nem ela iria permitir isso.

(Momentos antes da entrevista, o Planalto desmentiu que o encontro tenha se realizado)

Começando a refletir sobre as providências jurídicas que tomará, Araújo afirma que “irei a Justiça defender meus direitos com todos os recursos cabíveis. Fui vítima de uma calúnia e vou entrar com uma ação contra isso.  E vou exigir direito de resposta, cuja necessidade agora ficou mais evidente. Mesmo pensando em tudo isso, acho pouco. Não se pode fazer isso contra uma pessoa, sem prova, sem fatos.”

http://www.brasil247.com/pt/blog/paulomoreiraleite/213564/Ara%C3%BAjo-ao-247-‘%C3%89poca-deve-investigar-seus-patr%C3%B5es’.htm

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Está na hora de processar os

Está na hora de processar os vazadoresMoro é o “Teologo da Vazação” ! Ele não está acima da Lei ! Paulo Henrique Amorim  publicado 17/01/2016

Chega !

A Carta Aberta dos Advogados foi o documento que mudou o ambiente político de forma irreversível.

Chega de contemporizar com os vazamentos e o “sistema Moro” instalado em Curitiba.

O Governo tem a responsabilidade de investigar os vazamentos.

Descoberto o vazador, processá-lo pelo crime cometido !

É preciso perseguir o crime dos vazamentos como se persegue um crime de pedofilia, de terrorismo, um sequestrador !

Os vazamentos em curso são criminosos !

Como um sequestro !

Quem vaza esses documento comete um crime !

Como um sequestrador !

Que tem que ser punido !

Até hoje, a Polícia Federal, a sede da sedição, não descobriu a origem[…]ver mais

Técio: Lava Jato é pior que a ditadura

Do Conversa Afiada

Técio: Lava Jato é pior que a ditadura

 

Procurador tem zero de autoridade ! Zero !   publicado 16/01/2016   vazou, moro.jpg

De Dona Mancha

O Conversa Afiada reproduz entrevista do brilhante advogado Tecio Lins e Silva, na Fel-lha.

Técio advogou por vinte anos na Justiça Militar, durante a ditadura e, aqui, soube identificar o Moro e seu sistema, com perfeiçao:
Operação Lava Jato é pior que a ditadura, diz advogadoO advogado Técio Lins e Silva, um dos signatários da carta que compara a Operação Lava Jato com a Inquisição, diz que o comportamento do juiz Sergio Moro no caso é pior do que na ditadura militar. “Estou falando de uma arbitrariedade como nunca se viu no Brasil, nem na ditadura”, disse.

Aos 70 anos, Lins e Silva foi um dos mais célebres advogados a defender presos políticos na ditadura militar. Agora atua na defesa de um ex-diretor da Odebrecht, Alexandrino de Alencar.

(…)
*

Folha – Por que publicar um manifesto contra a Lava Jato quando a operação está prestes a completar dois anos?

Técio Lins e Silva – Porque tudo tem um limite. O copo vai enchendo, como a paciência vai enchendo, e tem uma gota d’água. Estou falando de uma arbitrariedade como nunca se viu no Brasil, nem na ditadura. Advoguei de 1965 a 1985 intensamente na Justiça Militar, na fase mais dura dos anos de chumbo, quando não havia habeas corpus e o preso ficava incomunicável. Tenho autoridade para comparar as coisas.

Por que a Lava Jato seria pior do que a ditadura?

Há uma questão inimaginável, que viola o princípio do processo constitucional democrático: um juiz que só julga esse caso. Tem de se perguntar se ele tem poder para julgar esse caso. No regime militar, os processos eram distribuídos por sorteio. No Paraná, não. Só um juiz atua nos processos.

Isso é uma violação da Constituição. Esses processos não pertencem a ele. A mídia tem tido uma reação muito ruim a isso tudo. Ela foi contaminada por esse fundamentalismo da repressão e aplaude tudo que é contrário aos acusados.

Qual foi a gota d´água?

Todo dia há um fato. Essa é a questão. Não há uma luz no fim do túnel para que a Justiça possa colocar um freio. Ao contrário. Se há uma decisão favorável [aos investigados], há uma reação contra. Não é normal colocar fotos de investigados, fotos do prontuário, com dados sigilosos, para humilhar. Porque é a pior fotografia, com o pior ângulo do acusado. Essa pode ser a gota d´água: o desrespeito absoluto do conceito de que o réu é pessoa sagrada, da presunção de inocência.

A carta diz que “é inadmissível que o Poder Judiciário não se oponha” a esse estado das coisas. O sr. acha que o Supremo se acovardou?

O Supremo não. Ele ainda está apreciando o caso.

O Supremo tem mantido as decisões do juiz.

Meu cliente, ex-diretor da Odebrecht, foi solto por decisão do Supremo. Muitos réus foram soltos pelo Supremo.

Há uma conta da força-tarefa segundo a qual já foram impetrados mais de 300 recursos contra as decisões do juiz, e pouco mais do que uma dezena obteve sucesso. O sr. acha que o Judiciário todo está sendo manipulado pela Lava Jato?

Não respondo porque não tenho essa contabilidade.

A essência dessa conta é que os tribunais superiores têm mantido as decisões do juiz.

O Supremo já julgou favoravelmente aos réus. Muitas vezes o Supremo nega a liminar, mas concede no mérito. Como fica essa conta?

Um dos nomes mais importantes da carta, o do ex-ministro Gilson Dipp, diz que não autorizou a inclusão do nome dele no manifesto.

Isso não quer dizer absolutamente nada. É um nome em mais de 100 [105]. Isso é muito comum. Tenho certeza de que ele concorda com o teor do manifesto.

O procurador Deltan Dellagnol disse à Folha que a carta viola o princípio mais básico do direito de defesa, que é não fazer acusação genérica.

Ele não tem autoridade para fazer qualquer criticar à advocacia. Ele vai a igrejas evangélicas pregar sobre a Lava Jato, vai ao Congresso pedir alteração na lei. Confunde militância política com a função pública de procurador, que tem de respeitar o acusado. Ele não tem autoridade nenhuma, zero.

Em tempo, sugestão de amigo navegante, do Rio: Técio é sobrinho do gigante Evandro Lins e Silva, criminalista, Ministro de Jango e do Supremo, onde jamais foi igualado!

Técio quando defendia, como agora, presos políticos
http://www.conversaafiada.com.br/brasil/tecio-lava-jato-e-pior-que-a-dit…

 

 

 

Mino Carta: Vazamentos da PF

Mino Carta: Vazamentos da PF para a mídia provam que trabalha a favor da casa-grande, conspirando contra o governo

publicado em 15 de janeiro de 2016 às 16:25

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Delegado Leandro Daiello, diretor da Polícia Federal, e ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Foto Marcelo Camargo/Agência Brasil

Conspiração policial

Vazamentos de informações sigilosas para a mídia nativa provam que a polícia trabalha a favor dos interesses da casa-grande

Mino Carta, em CartaCapital,publicado 15/01/2016 06h04

Já tivemos um exército de ocupação, convocado pela casa-grande em 1964. O gendarme indispensável ao golpe, a favor dos senhores com a bênção, não somente metafórica, de Tio Sam. De mais de uma década para cá, somos forçados a colher fortes indícios de que contamos com uma polícia para cuidar dos interesses da minoria privilegiada.

Aquelas Forças Armadas derrubaram o governo. Esta polícia, ou pelo menos alguns de seus núcleos, conspira contra o governo. O tio do Norte está aparentemente mais distante, mas não desgosta de um satélite em lugar de um país independente.

A postura conservadora da caserna, em momentos diversos francamente reacionária, sempre arcou com um papel poderoso, quando não decisivo, na história do Brasil.

Hoje, graças também a um comando firme e responsável, mantém a atitude correta na moldura democrática, a despeito dos esforços da mídia nativa para oferecer eco a vozes discordantes de reduzido alcance. A defesa do status quo ficou para a Polícia Federal?

A PF não foi treinada para a guerra, dispõe, porém, de armas afiadas para conduzir outro gênero de conflito, similar àquele da água mansa que destrói pontes.

Um dos instrumentos usados para atingir seus objetivos com a expressão de quem não quer coisa alguma é o vazamento, a repentina revelação de fatos do seu exclusivo conhecimento, graças ao fornecimento de informações destinadas ao segredo e, no entanto, entregue de mão beijada e por baixo do pano a órgãos midiáticos qualificados para tanto, sem descaso quanto à pronta colaboração do Ministério Público.

Na manhã de terça 12 sou atingido pela manchete da Folha de S.Paulo: Cerveró liga Lula a contrato investigado pela Lava Jato”. O delator, diz o texto, declara ter sido premiado com um cargo público pelo então presidente da República por quitar “um empréstimo de 12 milhões de reais considerado fraudulento pela Lava Jato”.

Logo abaixo, com título em corpo bem menor em duas colunas, o jornal informa que o mesmo Cerveró “cita Renan Calheiros”. Finalmente, no mesmo corpo e extensão de texto, anuncia-se: “Delator fala em propina sob FHC”.

Incrível: na mesma manhã, o Estadão me surpreende ao se referir apenas ao envolvimento do governo de Fernando Henrique. O jornalão, é evidente, não foi beneficiado pelo vazamento de todo o material disponível.

Estadão redime-se aos olhos dos leitores no dia seguinte e na manchete declama: “Cerveró cita Dilma”. E no editorial principal da página 3, sempre fatídico e intitulado “No reino da corrupção”, alega a abissal diferença entre o envolvimento de Lula e de FHC.

Em relação a este “a informação é imprecisa, de ouvir dizer”. No caso de Lula, a bandalheira é óbvia e desfraldada. Patéticos desempenhos do jornalismo à brasileira. Inúmeros leitores não percebem, carecem da sensibilidade do quartzo e do feldspato.

Nada surpreende neste enredo, próprio de um país medieval, indigno da contemporaneidade do mundo civilizado e democrático. O vazamento de informações sigilosas tornou-se comum há muito tempo nas nossas tristes latitudes, como diria Lévi-Strauss.

Mesmo assim, seria interessante descobrir as razões desta conspirata policial. Inútil, está claro, dissertar a respeito dos comportamentos da mídia. Dos seus donos, o mesmo pensador belga observava: “Eles não sabem como são típicos”.

O cargo de diretor da PF é da exclusiva competência do Palácio do Planalto, que o subordina ao seu ministro da Justiça, no caso, José Eduardo Cardozo.

Foi ele quem indicou o delegado Leandro Daiello, aquele que em julho passado proclamou, a bem da primeira página do Estadão: “Lava Jato prossegue, doa a quem doer”. E a quem haveria de doer?

Nos bastidores da PF, Cardozo é apelidado de Rolando Lero, personagem inesquecível criado por Chico Anysio, o parlapatão desastrado que diz muito para não dizer coisa alguma.

Tendo a crer que Cardozo aplica seu lero-lero em cima da presidenta Dilma e consegue deixar tudo na mesma. De fato, o nosso ministro é tão incompetente no posto quanto vaidoso.

Achou, porém, em Daiello o parceiro ideal. O homem foi capaz de tonitruar ameaças, dentro da PF, contudo,  carece de verdadeira liderança. A situação resulta, em primeiro lugar, dessas duas ausências.

Da conspirata em marcha, vislumbro de chofre três QGs, em recantos distintos. Número 1, escancarado, em Curitiba, onde três delegados dispõem da pronta conivência do Ministério Público e da vaidade provinciana do juiz Sergio Moro, tão inclinado a se exibir quando os graúdos lhe oferecem um troféu.

Os representantes locais da polícia não hesitaram, ainda durante a campanha eleitoral, em declinar suas preferências pelo tucanato, sem omitir referências grosseiras a Dilma, Lula e PT. De onde haveriam de sair os vazamentos se não desses explícitos opositores chamados a ocupar cargos públicos?

Há algo a se apontar no Paraná: a falta de liderança, também ali, de superintendente. Não é o que se dá em São Paulo, onde o chefão recém-empossado decidiu prender um filho do presidente Lula na mesma noite da festa de aniversário do pai, debaixo do olhar indiferente de Cardozo e Daiello. Diante de cenas como essa, o arco-da-velha desmilingue.

O novo superintendente substituía outro da mesma catadura, brindado por serviços prestados por uma das mais cobiçadas aditâncias, como se diz na linguagem policial, em embaixadas localizadas nos mais aprazíveis recantos, Paris, Roma etc.

As aditâncias fazem a felicidade de alguns, destacados delegados, espécie de prêmio à carreira. Tal seja, talvez, o sonho do superintendente em Belo Horizonte, que se distingue sinistramente por seus desmandos em relação ao governador Fernando Pimentel.

Passou por cima da lei e do decoro para torná-lo seu perseguido em nome de uma autoridade de que carece, como é fácil provar.

Até que ponto haveria um comprometimento político e ideológico entre esses policiais e os partidos da oposição? Vale imaginar que, egressos da chamada classe média, alimentem o descabido ódio de classe de quem acaba de sair do primeiro, ínfimo degrau, e atingiu um patamar levemente superior.

Donde, ojeriza irreversível em relação àqueles que nutrem preocupações sociais. Existem, também, claramente detectáveis, umas tantas rusgas, a soletrar a diferença salarial entre delegados e advogados da União, consagrada a favor destes pela presidenta.

É possível, entretanto, que quem vaza informações sigilosas não se dê conta das consequências? Os conspiradores atuam à vontade, com o beneplácito silencioso dos chefes.

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OS AGRESSORES

(copiado de GGN – LUISNASSIFONLINE)

Um grupo da comunidade judaica passou a semana em campanha contra mim. Suas mensagens ao Painel do Leitor, à direção da Folha e na internet têm as mesmas acusações infamantes e até as mesmas palavras e frases, a indicar o procedimento orientado. Atribuem-me intenção que nunca tive e insinuações e afirmações que não fiz.

Em segunda nota da coluna “A mensagem do quebra-quebra” (Folha, 10.jan, pág. A6), comentei, fundado em fatos, a tentativa do primeiro-ministro Netanyahu de impor ao Brasil um embaixador, Dani Dayan. Sem fazer a consulta de praxe ao governo brasileiro, divulgando-a antes de tudo na internet, e escolhendo um dos chefes de invasões e construções de bairros israelenses em terras palestinas. O que contraria a resolução da ONU que criou Israel, a posição do Brasil desde então e já foi várias vezes condenado pela mesma ONU.

O Netanyahu que assim age não tem a maioria em Israel. Para ser primeiro-ministro, alia-se ao fundamentalismo religioso, à custa de concessões que tornam mais extremista o seu e o radicalismo direitista do seu partido. A concepção democrática é da oposição. Há um ano e meio, o governo de Netanyahu repete atitudes insultuosas ao Brasil, dizendo-o “anão diplomático”, “politicamente irrelevante”, cuja presidente “fugiu” dele, Netanyahu, na COP-Paris. Na escalada, a pretendida imposição de um embaixador indesejado.

Assim terminava a nota: “O convívio cordial que é dado aqui à comunidade judaica não faria prever os insultos e provocações que Israel vem dirigindo ao Brasil. Essa comunidade tem os seus extremistas. Será melhor, para todos, que eles sejam contidos e não importem o espírito de Netanyahu. Os ânimos no Brasil não estão para riscos desse tipo”. Nada do que citei foi contestado pelos agressores.

Mas a leitura falseada do último parágrafo serviu para a campanha: fui acusado de escrever uma “ameaça à comunidade judaica”, por “ódio a Israel” e “aos judeus”, de publicar “atitude intimidatória com a comunidade judaica”, por ser “abertamente antissemita”, de fazer incitação, e daí por diante em linguagens iradas e violentas.

Volto ao não embaixador Dani Dayan: “O Brasil vai ter represália”. Sou eu quem ameaça? As mensagens incitam a comunidade judaica contra mim. Sou eu quem ameaça?

Não é inteligente supor que eu tivesse a presunção de ameaçar uma comunidade, étnica ou religiosa: é ridículo. Mas é também uma falsidade e uma forma de agressão. No país em que calúnia, difamação e injúria estão qualificadas no Direito Criminal e constam do Código Penal.

 

 

 

 

Mais do que uma carta, por Janio de Freitas

da Folha –  copiado de GGN – LUIS NASSIFONLINE

Mais do que uma carta, por Janio de Freitas

A carta aberta em que 104 advogados, juristas e professores expressam “repúdio ao regime de supressão episódica de direitos e garantias” na Lava Jato, configurando uma situação de risco para a Justiça brasileira, tem um problema insolúvel pelos signatários: para não ser dada como mera queixa de advogados, o que alguns acusadores logo fizeram, precisaria dar exemplo de cada tipo de impropriedade mencionado. O que talvez nem fosse difícil, mas exigiria espaço imensamente maior do que a meia página de “informe publicitário” que o simples relato exigiu. E a tarefa era também da chamada mídia, no entanto incluída pelos signatários nos procedimentos que ferem os direitos e garantias, sem falar na ética, e perturbam a Justiça.

A carta dos advogados segue-se a recente pronunciamento no mesmo sentido, mas diferente na forma, de uma corrente de juízes. Também não personaliza as denúncias. Apesar disso, toda a leitura leva aos integrantes da Lava Jato.

Mais que à própria Lava Jato, porém, a mensagem importa para o Conselho Nacional de Justiça, em particular ao seu presidente, Ricardo Lewandowski, e ao ministro Teori Zavascki, relator no Supremo Tribunal Federal das denúncias e delações premiadas procedentes da Lava Jato. Sergio Moro e os demais ativistas do caso já receberam numerosas observações sobre excessos seus e, com o evidente e até declarado sentimento de messianismo, desprezaram-nas. Lewandowski e Zavascki são, no caso, os guardiães do Estado de Direito, das normas que a todos nos protegem das arbitrariedades e prepotências dadas como extintas com o fim da ditadura.

Aos dois, sobretudo, diz respeito a carta aberta dos 104. A ambos cabe verificar, estudar, auscultar –e deter as impropriedades que acaso identifiquem. Antes que comecem a expandir-se.

 

domingo, janeiro 17, 2016
Matar ou morrer – FERREIRA GULLAR
Folha de S. Paulo – 17/01 – copiado do Blog do Murilo: avaranda.blogspot.com/2016/01/mataroumorrerferreiragullar.html

O ano de 2016 será decisivo para o futuro do governo de Dilma Rousseff. Será decisivo por várias razões, e uma delas é por não poder repetir a inoperância desastrosa que o caracterizou em 2015, com uma estimativa de queda do PIB de 3,7% e uma inflação que ultrapassou os 10%. As situações econômica e política a que chegou o país são tão graves que até mesmo Dilma, que não costuma dizer a verdade, chegou a admitir, em entrevista a um grupo de jornalistas, que de fato errou.

É certo que não confessou o erro verdadeiro –que foi, entre outras coisas, valer-se das pedaladas para garantir sua reeleição–, mas admitir que errou já é uma atitude realmente inesperada para quem não erra nunca. Mas o que aconteceu para que ela adotasse, tão inesperadamente, tal atitude? Não tenho dúvida de que se trata de uma questão de vida e morte. Ou seja, Dilma só a adotou porque viu nela o único caminho para se livrar da situação crítica a que, em função de seus erros, conduziu o país.

Não é que basta admitir ter errado para, com isso, superar as dificuldades nas quais o país se debate. Não basta, claro, mas é o primeiro passo para ela tentar ganhar credibilidade junto à opinião pública e poder enfrentar o seu agora mais sério adversário: o PT. O leitor provavelmente ficará surpreso com esta minha afirmação, mas é que, em política, tudo pode ocorrer, especialmente quando se trata de situações como esta que o populismo petista criou no Brasil.

O leitor certamente se lembra de quando o então presidente Fernando Henrique Cardoso criou os programas Bolsa Escola e Bolsa Alimentação: o primeiro para ajudar na educação dos filhos de trabalhadores e o segundo para pagar-lhes a comida quando desempregado. Lula, na época, foi contra esses programas mas, eleito presidente, os manteve, fundindo-os no Bolsa Família e triplicando o número de beneficiados. Com isso, onerou os cofres públicos e bagunçou o coreto, tornando inviável o controle da concessão dos benefícios. É que o objetivo do populismo não é resolver os problemas dos necessitados, mas explorá-los para manter-se no poder.

Assim fizeram Lula e Dilma, valendo-se do dinheiro público em programas assistencialistas e outras medidas equivocadas que contribuíram para a grave situação na qual nos encontramos hoje. Com o propósito de manter-se no poder, os presidentes petistas, em vez de investirem no crescimento econômico do país, estimularam o consumismo, chegando ao ponto de usar recursos públicos para financiar empresas privadas e assim garantir preços acessíveis ao consumo popular. Para isso e para outros procedimentos irresponsáveis, usaram recursos da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil e do BNDES, contribuindo assim para a situação crítica em que se encontra hoje a economia brasileira.

A situação já era essa em 2014, quando Dilma, para se reeleger, afirmava que a economia brasileira ia de vento em popa. Como havia mentido, ao começar o novo mandato, teve de tomar as medidas necessárias para evitar o naufrágio. Foi então que convidou Joaquim Levy, cuja visão de economista é contrária à sua, para o ministério da Fazenda. Levy, então, propôs medidas necessárias à superação da crise, medidas essas que, inevitavelmente, visavam cortar despesas e fazer o ajuste fiscal. Noutras palavras, o contrário do que o populismo petista havia feito nestes 12 anos de governo.

Imediatamente, o PT se opôs a elas. Claro, porque contrariavam quase tudo o que o os governos petistas fizeram para se perpetuar no governo e, consequentemente, caso fossem postas em prática, atingiriam os seus interesses políticos e levariam inevitavelmente à sua derrota eleitoral, particularmente se impostas por Dilma, membro do partido. Resultado: quase todas as medidas propostas por Levy foram inviabilizadas por eles, e até Lula, que inventara Dilma, atuou contra elas. Sim, porque, sem as benesses do populismo, o lulapetismo estará perdido. Mas o governo Dilma, como fica? Se a estagnação de 2015 se mantiver, ela dificilmente se sustentará no poder. Em face disso, só há uma saída: fazer o contrário do que o PT pretende que se faça. Não por acaso, ela declarou na tal entrevista: “Não governo para este ou aquele partido, governo para a sociedade”. Vai morrer gente!
Postado por MURILO às 07:38
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Manifesto irrefletido
ESTADÃO – OPINIÃO – copiado de PERCA TEMPO – O BLOG DO MURILO
17 Janeiro 2016 | 03h 00
Um grupo de advogados divulgou manifesto com duras críticas à Operação Lava Jato, na qual haveria um “regime de supressão episódica de direitos e garantias”. Não poupam palavras para externar o sentimento de indignação contra os processos judiciais em curso. “Nunca houve um caso penal em que as violações às regras mínimas para um justo processo estejam ocorrendo em relação a um número tão grande de réus e de forma tão sistemática”, afirmam os subscritores.
O manifesto não é uma expressão de legítimo interesse público, como tenta se apresentar. Nada mais é do que a defesa de interesses privados. O documento faz parte da atividade profissional de renomados advogados. Afinal, vieram a público defender os interesses de seus clientes, muitos dos quais frequentaram e frequentam o noticiário policial. Esses clientes, em resumo, protagonizam as operações conduzidas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público.
Se fosse apenas isso, nada haveria de reprovável. O documento seria um instrumento para a devida defesa de réus e condenados. Mas ele ultrapassa essa finalidade ao se tornar um libelo acusatório – sem provas que não as palavras dos signatários e à revelia dos fatos – contra instituições. E resvala para a molecagem quando imprime como subscritores nomes de advogados que não assinaram o manifesto.
Os verdadeiros signatários tratam levianamente a imprensa, como se os jornalistas que a compõem formassem uma massa amorfa de manobra, à disposição de quem queira moldá-la. Ousam dizer que há uma “estratégia de massacre midiático”, parte de “verdadeiro plano de comunicação, desenvolvido em conjunto e em paralelo às acusações formais, e que tem por espúrios objetivos incutir na coletividade a crença de que os acusados são culpados”. Ora, seus clientes tiveram amplas e reiteradas possibilidades para explicar as denúncias que vieram a público. A imprensa tem informado lisamente a respeito do que ocorre. E os brasileiros têm o direito de saber, até porque foi do bolso de cada cidadão que saíram os bilhões de reais que os réus e acusados – que, segundo os advogados, padecem os tormentos da injustiça – enfiaram nas suas contas bancárias, aqui e no exterior.
A metralhadora acusatória dos advogados tem um alvo especial – o juiz Sérgio Moro. “É inconcebível que os processos sejam conduzidos por magistrado que atua com parcialidade, comportando-se de maneira mais acusadora do que a própria acusação”, afirmam os advogados. É grave essa distorção dos fatos. Se os acusados e seus causídicos veem parcialidade em Sérgio Moro, os Tribunais Superiores têm confirmado em grande porcentual as decisões daquele juiz.
É lamentável que pessoas responsáveis e consequentes como as que assinaram o documento afirmem que “a Operação Lava Jato se transformou numa Justiça à parte”. A Operação Lava Jato está plenamente inserida nos caminhos institucionais. Se ela não estivesse dentro da mais plena legalidade, certamente muitos dos subscritores do manifesto, de notória capacidade profissional, já teriam obtido a nulidade dos processos. O que os preocupa é a consistência dos passos dados pela Polícia Federal, pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário.
O documento revela diligência profissional por parte dos causídicos, que não poupam esforços na defesa de seus clientes. Mas o discurso acusatório é um equívoco. Causa involuntário mal à democracia usar palavras de forma arrebatada – e irrefletida. O documento afirma que “o Estado de Direito está sob ameaça e a atuação do Poder Judiciário não pode ser influenciada pela publicidade opressiva que tem sido lançada em desfavor dos acusados e que lhes retira, como consequência, o direito a um julgamento justo e imparcial”. Ora, não se vislumbra qualquer ameaça ao Estado de Direito. As leis estão sendo cumpridas. Bem conhecem os subscritores a previsão legal da prisão preventiva e da delação premiada, por exemplo.
Se houve violações e abusos de direitos nas decisões judiciais, a legislação brasileira prevê generosamente amplos caminhos recursais para sua revisão. Nesse sentido, não há que se falar de supressão de garantias e direitos. Há de se reconhecer que poucos réus na história da Justiça brasileira tiveram a possibilidade de ser tão bem assistidos juridicamente quanto os atuais réus e investigados na Operação Lava Jato. Puderam contratar os melhores e mais caros advogados do País.