Sete Brasil diz que não se manifestará sobre acusação de pagar propina

A Sete Brasil informou que não vai se manifestar sobre a acusação de envolvimento em pagamento de propina. Segundo a assessoria de imprensa da empresa, todas as pessoas que teriam recebido propina são ex-funcionários.

O lobista Guilherme Esteves de Jesus, preso na manhã desta sexta-feira, 27, pela Operação Lava Jato, é acusado de pagar pelo menos US$ 8,2 milhões em propina em nome do Estaleiro Jurong – de um dos maiores grupos do setor no mundo – por seis contratos para construção de sondas de exploração do pré-sal feitos com a Sete Brasil. Pelo menos US$ 1,7 milhão teriam sido pagos para dois executivos da empresa brasileira, João Ferraz e Eduardo Musa.

A reportagem tentou falar por telefone com João Carlos Ferraz e Eduardo Musa. Na casa do primeiro, ninguém atendeu ao telefone. Na casa do segundo, uma secretária informou que ele não estava nem voltaria nesta sexta-feira, 27.

A Sete Brasil foi um projeto montado no interior da Petrobras, idealizado, sobretudo, por João Carlos de Medeiros Ferraz. O ex-gerente de Engenharia da Petrobras Pedro Barusco, delator da Lava Jato Barusco afirmou em sua delação que “em todos os contratos, foi acertado o pagamento de propina de cerca de 1%, depois reduzido a 0,9%, dos valores”.

Tanto Ferraz como Musa eram funcionários da Petrobras. “Além disso, o pagamento das propinas comissionadas teria ocorrido no âmbito de contratos destinados à construção de sondas para a empresa estatal”, ressalta o juiz federal Sérgio Moro.

O Estaleiro Jurong é uma subsidiária do Grupo SembCorp Marine, companhia de capital aberto de Cingapura e uma grande fornecedora internacional de plataformas e sondas para exploração de petróleo.

“Os pagamentos das propinas, que totalizariam cerca de US$ 8.211.614,00, teriam sido feitas por intermédio de transferências no exterior da conta em nome da off-shore Opdale Industries Ltd, controlada por Guilherme, para contas controladas por Pedro Barusco (offshore Natiras) Renato Duque (offshore Drenos), João Ferraz (offshore Firasa) e para Eduardo Musa (conta não identificada)”, registra o juiz, em sua decisão, na quinta-feira, 26.

A Sete Brasil foi constituída com diversos investidores, entre eles a Petrobras e com recursos provenientes de fundos de pensão da Petros, Previ e Funcef, Valia. Também tem por sócios empresas privadas e instituições financeiras, como os bancos Santander, Bradesco e o BTG Pactual. Em 2011, a Sete Brasil venceu licitação da Petrobras para a operação de 21 sondas do pré-sal. Para executar os serviços, a empresa fechou 21 contratos pelo valor total de US$ 22 bilhões com cinco estaleiros: Estaleiros Atlântico Sul, Estaleiro Rio Grande (ligado à Engevix Engenharia), Estaleiro Jurong, Estaleiro Kepell Fels e Estaleiro Enseada do Paraguaçu (formado por consórcio da Odebrecht, OAS, UTC e Kawasaki).

Uma das pessoas que participou ativamente da formação da Sete Brasil foi Barusco. Cada estaleiro tinha o seu operador responsável pelo pagamento de propinas, afirmou ele. Guilherme Esteves era o operador do Estaleiro Jurong, que ficou com seis contratos dos 21.

Barusco foi indicado Diretor de Operações da Sete Brasil em fevereiro de 2013, mas desde 2011 trabalhava na empresa. Segundo ele, “o esquema criminoso da Petrobras reproduziu-se na empresa Sete Brasil”. Sua função na empresa privada “era conduzir o projeto de construção de sondas de perfuração de águas profundas para exploração do pré-sal”.

Barusco afirmou à força-tarefa da Lava Jato que a “João Ferraz foram repassados US$ 1.035.996,00 em julho de 2013? e a “Eduardo Musa US$ 786.000,00, também em julho de 2013?. No celular do operador de propina da Jurong, a PF localizou “mensagens de texto, trocadas entre ele e Fabricio Barwinski e Frederico Goldin, sobre pedidos de transferência de valores da conta Opdale para as contas Nebraska, Nave e Firasa, esta última pertencente ao presidente da Sete Brasil, João Ferraz”, segundo registra o MPF.

“A Sete Brasil, apesar de ser empresa privada, tem importante participação acionária da Petrobras e de fundos de pensão, com o que não se trata propriamente de lesão unicamente a uma empresa privada”, afirmou Moro, em sua decisão de prisão do operador da Jurong.

Líder do PMDB quer prazo para Dilma indicar diretores de agências reguladoras

O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), disse nesta sexta-feira, 27, que vai apresentar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para fixar um prazo de 90 dias para que a presidente Dilma Rousseff indique diretores para as agências reguladoras. “É uma PEC para fazer os preenchimentos das vagas, para que as agências não fiquem desfalcadas”, afirmou.

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De acordo com o senador, há agências que estão com vagas abertas desde 2012 e isso estaria prejudicando o trabalho dos órgãos. Conforme reportagem publicada pelo Estado, Dilma acumula pendências na indicação de conselheiros, diretores de agências reguladoras e outras funções da administração federal e o “caos político” emperra as escolhas que precisam passar por sabatina no Congresso.

Reportagem do jornal Folha de S.Paulo desta quinta também afirmou que o PMDB vai apoiar a tramitação de outra proposta que fixa prazos para o Judiciário, apresentado pelo senador Blairo Maggi (PR-MT).

O projeto determina que o governo preencha as vagas abertas no Supremo Tribunal Federal (STF) em 90 dias e, caso a indicação não ocorra, o Senado assumiria a prerrogativa.

“É legítimo que essa PEC saia. Não tira poder da presidente. É apenas para regulamentar a situação”, disse Eunício.

Apesar de as duas propostas interferirem na autonomia do Poder Executivo, o líder do PMDB nega que essas ações sejam mais um capítulo na batalha com o governo federal. “O momento é tão delicado que qualquer movimento as pessoas tomam como sendo um embate. Não é nada disso”, afirmou.

Supremo

Entre ministros do STF, a proposta é vista como positiva. Um dos integrantes da Corte disse ao Estado que considera ideal o prazo de 90 dias desde a aposentadoria de um ministro para que a presidente indique um novo nome. Ministros lembram que o Planalto sabe com antecedência da aposentadoria dos ministros e pode preparar um “banco de nomes” para a indicação.

Nos corredores do Supremo e mesmo durante as sessões plenárias, ministros têm reclamado da demora na escolha do 11º integrante da Corte, já que Dilma ainda não indicou um substituto para o lugar de Joaquim Barbosa, que deixou o STF em 31 de julho. O decano do Tribunal, ministro Celso de Mello, chegou a classificar como “omissão irrazoável e abusiva” da presidente e afirmou que isso “já estava interferindo no resultado no julgamento”.

No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a presidente já acumula duas indicações pendentes, dos ministros Henrique Neves e Luciana Lóssio, cujos mandatos se encerraram. Os dois aguardam a recondução à vaga por mais um biênio.

Dilma também terá definições a fazer no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O Tribunal aprovou no início do mês lista tríplice para que a presidente faça a definição de um novo magistrado para ocupar a vaga do ex-ministro Arnaldo Esteves Lima. Além desta, o STJ conta com três vagas abertas à espera da formação da lista pelos ministros da Casa.

Lobista que pagou Dirceu também contratou Renato Duque

A Polícia Federal encontrou na residência do ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque – indicado do PT ao cargo – contrato de sua empresa de consultoria, a D3TM Consultoria e Participação, com a Jamp Engenheiros Associados, de 2013, no valor de R$ 1,2 milhão. A Jamp pertence ao operador de propinas Milton Pascowitch, que atuava em nome da Engevix Engenharia no esquema de cartel e corrupção na estatal desbaratado pela Operação Lava Jato. Engevix e Jamp pagaram R$ 2,6 milhões ao ex-ministro José Dirceu – também por serviços de consultoria, entre 2008 e 2012.

A própria Engevix, também contratou os serviços de consultoria do ex-diretor de Serviços em 2014, segundo comprovam contratos e notas apreendidas nas buscas feitas pela PF..

Duque está preso desde o dia xx, depois que foi deflagrada a Operação Que País é Esse – décima fase da Lava Jato. Nesta semana, ela foi transferido junto com outros 11 detidos da Custódia da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, para um presídio do sistema estadual paranaense.

Pelo menos 11 notas fiscais apreendidas mostram pagamentos mensais da Jamp de R$ 100 mil para a D3TM entre maio de 2013 e abril de 2014, quando Duque comunicou que não poderia mais cumprir seu contrato. O documento de encerramento da parceria foi encontrado também.

Além da Jamp, a D3TM foi contratada também por outras empreiteiras do cartel acusado de cartel e corrupção na Petrobras, com a UTC, a OAS e a Iesa.

O ex-diretor de Serviço – principal alvo da Lava Jato no esquema de corrupção da estatal – era indicado do PT e ocupou o cargo entre 2003 e 2011. Ele nega qualquer irregularidade envolvendo os contratos da estatal. Preso pela primeira vez em 14 de novembro, foi solto dias depois por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Flagrado no mês passado transferindo 20 milhões de euros de contas da Suíça para o Principado de Mônaco, ele foi preso e teve sua fortuna congelada pelas autoridades.

Ligação

Foram encontrados também contratos e notas que provam que a Jamp emprestou R$ 730 mil, em 2012, para a empresa que construiu o prédio, no Rio, onde Duque passou a ser proprietário de três unidades, pelo valor de R$ 2 milhões.

Documento de setembro de 2012 mostra que pelo acerto entre Duque e a Malta Incorporadora, previa que o ex-diretor pagaria diretamente para a Jamp valores referentes aos R$ 730 mil que estavam pendentes referentes a um empréstimo feito entre da empresa de Pascowitch para a incorporadora.

A ligação direta entre a Jamp e a empresa de consultoria de Duque e o negócio suspeito envolvendo a compra dos apartamentos em 2012, levaram os investigadores da Lava Jato aprofundar as investigações sobre o uso de consultorias para desvios de recursos.

Dirceu

A Jamp é a mesma empresa que pagou a JD Assessoria e Consultoria Ltda., do ex-ministro José Dirceu, em 2011 e 2012. O ex-ministro alegou que foi por serviços de consultoria internacional prestados para a construtora Engevix Engenharia, em Cuba e no Peru.

Para os investigadores da Lava Jato, a Jamp era uma empresa de fachada de Pascowitch usada para esquentar o dinheiro da propina. Não há aparente relação justificável para a relação comercial formal entre as partes, acreditam os procuradores.

O que reforça a suspeita é o depoimento de um dos sócios da Engevix, Gérson de Mello Almada – preso desde o dia 14 de novembro de 2014 na Justiça Federal, na última quarta-feira, 18. O vice-presidente da empreiteira confessou ter pago por serviços de “lobby” o operador de propina, como forma de garantir seus contratos na Petrobras.

Pascowitch seria um abridor de portas na estatal, graças aos seus contatos com membros do PT, entre eles o tesoureiro do partido João Vaccari Neto.

O que chamou a atenção dos investigadores foi que Almada admitiu ter contrato as consultorias internacionais da JD, para abrir mercado em Cuba e no Peru, mas diz desconhecer a relação comercial entre Jamp e a empresa do ex-ministro – conforme justificou Dirceu em nota oficial à imprensa, um dia depois.

A JD nega qualquer irregularidade e diz que os contratos foram legais.

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